Brasília, 08 de agosto de 2012

Transparência: mais 1,8 mil conselhos estão cadastrados

Mais de um terço dos conselhos de saúde estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. Com os dados levantados pelo SIACS, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Até a semana passada, o número total chegou a 1854.Todos os conselhos estaduais estão cadastrados e, com exceção de Goiânia, todas os conselhos das capitais também já têm cadastro no Siacs. Rio Grande do Sul é o estado onde mais municípios se cadastraram, com 385 conselhos municipais de saúde registrados do total de 497 municípios gaúchos.

Mais da metade dos municípios brasileiros já deu início à primeira etapa de entrada no Siacs: foram 2945 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento. “Porém, é fundamental que o processo de cadastramento seja completo, pois os municípios cujos conselhos não se cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde”, lembra o secretário executivo do CNS, Márcio Florentino. Ele salienta que todos os conselhos devem fazer o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.

O presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha avisa: “Precisamos continuar fazendo uma intensa mobilização para que todos os 5.628 conselhos de saúde do Brasil estejam em breve cadastrados”. Ele lembra que os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.

Paridade e transparência

A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 453 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

 Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.

Acesse aqui o SIACS.

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