Brasília, 08 de maio de 2012

Saneamento está entre prioridades de mobilização

        Destacando que o tema do saneamento é fundamental para a defesa do direito à saúde, os conselheiros nacionais de saúde avaliaram, na reunião ordinária de maio, que o controle social terá um papel crucial para que todos os municípios brasileiros tenham, antes de 2014, um plano municipal de saneamento básico. Trata-se não apenas de uma meta, mas de fazer valer a lei 12.305/10, que condiciona repasses de recursos federais aos municípios que tiverem plano municipal de saneamento básico.

       "É importante que os conselhos ajudem a lembrar as prefeituras sobre esse prazo previsto na lei, aproveitando inclusive o período de eleições para sensibilizar os candidatos a respeito dessa imensa responsabilidade", propôs o conselheiro nacional José Eri Medeiros.

Na próxima reunião do CNS, em junho, os conselheiros vão avaliar o plano nacional de saneamento básico, que já começou a ser debatido pelos conselhos nacionais de Saúde, Meio Ambiente,  Recursos Hídricos e das Cidades. Ainda na reunião de junho, o CNS vai apresentar propostas de recomendações para a Conferência Rio+20.

       O secretário executivo do CNS, Márcio Florentino, lembrou que um dos 16 objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde sob a chancela do Ministério da Saúde, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, é o de implementar ações de saneamento básico para promoção da saúde e redução das desigualdades sociais. Faz parte desse objetivo a estratégia de promover a inclusão, a participação e o controle social por meio de ações de educação em saúde ambiental e saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. " Por isso, os conselhos de saúde de todo o país fazem toda a diferença quando acompanham e marcam presença na definição de políticas de saneamento, defendendo as principais demandas da sociedade brasileira em se tratando de políticas sanitárias.", salienta.

       O especialista em infraestrutura sênior da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Araújo Godeiro Carlos, apresentou um diagnóstico dos principais desafios e das atuais respostas do Estado para suprir as demandas de saneamento. " Além do desafio de eliminar os rejeitos, também temos o desafio de mapear a falta de serviço de saneamento. Por isso também temos todo interesse em apoiar os municípios para que consigam preparar seus planos de saneamento básico", explicou.

       Godeiro Carlos lembrou ainda que 10% dos municípios brasileiros ainda não têm plano de saneamento – e portanto passam longe da determinação por lei de ter um plano de saneamento participativo. "Espero que o controle social em saúde interfira cada vez mais nessa realidade", reforçou.

       Acesse aqui a lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e condiciona repasses de recursos federais aos municípios que tiverem plano municipal de saneamento básico.

       Acesse aqui o Plano Nacional de Saúde