Brasília, 10 de agosto de 2012

Plano Viver Sem Limites é tema de pauta na 236ª Reunião do CNS

O programa Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma ação interministerial que pretende atender ao grupo de brasileiros com algum tipo de deficiência – física, intelectual, visual, auditiva, ostomias ou múltiplas deficiências. No Brasil, são cerca de 45 milhões de pessoas, o que representa 23,9% da população.

A Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência (CISPD) convidou para debater o tema, durante a 236ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde, a coordenadora da área técnica de saúde da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira, e a conselheira do CNS Maria Cristina Pedro Biz.
Segundo Vera Lúcia Ferreira, o programa está indo bem e superando as expectativas. A proposta original do ministério era construir 12 novos centros de atenção especializada e qualificar outros 10 já existentes, entretanto até o dia 16 de junho já foram recebidas 38 propostas (de qualificação/reforma dos locais e criação de novos espaços)

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Este ano, o Ministério publicou duas portarias, a 793/2012 e a 835/2012, que buscam melhorar a vida das pessoas que possuem alguma deficiência. A primeira estrutura a rede de cuidados à pessoa com deficiência (tratamento e reabilitação nas redes básica, especializada e hospitalar), no âmbito do Sistema Único de Saúde. A segunda cria incentivos financeiros para investimento e custeio do segmento de atenção especializada da rede.

As portarias foram lançadas após o Ministério conversar durante um ano com os profissionais que atuam nas redes espalhadas no País. “Temos clareza que estamos pondo na rua algo valioso mas nenhum produto é final. Podemos aprimorar o programa com o tempo. Há muitas diferenças regionais no país entretanto o nosso objetivo é favorecer as redes”, avalia Vera Lúcia Ferreira.

No ano passado, o Ministério investiu R$ 641 milhões na saúde da pessoa com deficiência. Este ano a área receberá mais R$ 250 milhões para construir, reformar ou ampliar os Centros Especializados em Reabilitação (CER), e melhorar o serviço de oficina ortopédica e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. A proposta é construir 45 CER, sendo 22 qualificados, até 2014, e adquirir 88 veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência.até os CERs.

Para Maria Cristina Biz, o problema é saber como a implementação será feita nas redes de atendimento. ”Falar da rede de cuidados é fundamental mas o que preocupa é saber como as parcerias serão estabelecidas. Como será feita a inclusão nas escolas?”, questiona a fonoaudióloga.

O Ministério pretende também qualificar os Centros de Especialidade Odontológica (CEOs), que serão monitorados e avaliados por representantes do ministério. Se os centros alcançarem as metas estabelecidas, receberão 50% a mais de incentivo. Atualmente há um em cada estado, porém, a proposta é ampliar para três unidades por estado.

 “A política para a área data de 2002, portanto foram dez anos de estudos para que o governo passasse a atender bem a esta área, que é extremamente complexa”, afirmou Marisa Furia Silva, coordenadora da Comissão e membro da Mesa Diretora do CNS.

A CISPD apresentou também no Plenário os encaminhamentos de sua última reunião, ocorrido no início deste mês. A comissão quer criar um grupo de trabalho para acompanhar as ações da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), a cargo do Ministério da Saúde, e realizar uma reunião semestral para avaliar os avanços da política voltada às pessoas com deficiência.