Brasília, 10 de outubro de 2012

Conselho Nacional de Saúde realiza eleições para o triênio 2012-2015

Em novembro de 2012, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), realizará eleição para escolha das entidades e movimentos sociais que deverão renovar o colegiado para o próximo triênio.

Criado em 1937, o CNS passa a ter nova estrutura a partir de 2006, quando o Decreto Presidencial nº 5.839 é publicado e importantes deliberações da 11ª e 12ª Conferência Nacional de Saúde são colocadas em prática, entre as quais se destaca a modificação da maneira para escolher seus membros, que passa a ser via processo eleitoral, inclusive para definir o presidente do Pleno.

De caráter permanente e deliberativo, o Conselho Nacional de Saúde tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. É competência do CNS, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde e acompanhar sua execução, bem como contribuir com a formulação e o controle da execução da Política Nacional de Saúde. Composto por entidades e movimentos representativos de usuários, entidades de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, o Pleno do CNS totaliza 48 (quarenta e oito) conselheiros titulares.

As inscrições para participar do processo eleitoral de 2012 estão abertas até o dia 10 de novembro. Podem participar entidades e movimentos sociais nacionais que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência; atuação e representação em pelo menos 9 (nove) unidades da Federação e 3 (três) regiões geográficas do País; registro de fundação, comprovado por meio de ata ou outro instrumento público, conforme Regimento Eleitoral e estatuto ou regimento.

Acesse aqui o Edital de Convocação, o Regimento Eleitoral e calendário eleitoral.

Comissão Eleitoral

Telefone: 61 3315-2472

e-mail: eleicoes.cns@saude.gov.br

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