Brasília, 17 de outubro de 2012
CNS aprova Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na tarde desta quarta-feira (10), aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2011 do Ministério da Saúde. Encaminhado no final de março ao Conselho, o texto foi analisado pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin) conforme os critérios utilizados pelo controle interno da União na análise das contas e procedimentos administrativos dos ministérios.
Alguns pontos foram questionados pela comissão, como a metodologia de cálculo da aplicação mínima de 15% em ações e serviços básicos de saúde; os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores; a ausência de compensação dos restos a pagar cancelados, entre outros.
Segundo o subsecretário de Planejamento e Orçamento do MS, Arionaldo Bonfim, os pontos colocados pela Confin foram amplamente discutidos pelo colegiado do ministro com a presença de todos os secretários do ministério.
O presidente do Conselho, ministro Alexandre Padilha ressaltou a importância das ponderações colocadas pela Comissão. Segundo o ministro os avanços alcançados no diálogo entre CNS e governo são importantes, inclusive por servirem de referência para os estados e municípios. “Podemos transformar a realidade com boas propostas e sugestões no âmbito do ministério e também nas secretarias estaduais e municipais conjuntamente com os conselhos municipais e estaduais, para aprovação célere dos investimentos”, disse.
Os conselheiros nacionais de saúde aprovaram, conforme recomendação da Comissão, a atestação de regularidade com ressalvas da gestão do Ministério da Saúde em 2011, expressa no RAG. Também foi aprovado um modelo de Relatório Anual de Gestão que será encaminhado aos conselhos estaduais e municipais.
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