Brasília, 10 de outubro de 2012

Política de Saúde Mental é tema de debate no Pleno do CNS

Exatamente hoje, 10 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde Mental, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 238ª reunião ordinária, discute a Política Nacional de Saúde Mental e apresenta ao Pleno a análise feita pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), da Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos no Âmbito do SUS, realizada em 2011, pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus/MS).

Por mais de um século, a atenção à saúde mental no âmbito das políticas públicas no Brasil, teve seu foco voltado para a internação hospitalar, sem alternativas terapêuticas, configurando um modelo que propiciava a exclusão do convívio social de pessoas com transtornos mentais. A partir da implantação do SUS e com o reforço da promulgação da Lei nº 10.216 em 2001, a Política Nacional de Saúde Mental adotou como uma das suas principais diretrizes a reestruturação da assistência psiquiátrica, investindo na construção de redes diversificadas e regionalizadas de cuidados em saúde mental, centradas na atenção integral e na redução progressiva da assistência hospitalar especializada.

De acordo com Sandra Régis, coordenadora da Cism, “a análise feita a pedido da Mesa Diretora do CNS, teve como objetivo contribuir com informações que subsidiem as instâncias gestoras do SUS na tomada de decisão para o aprimoramento da atenção à saúde mental, pautada na integralidade, na humanização do cuidado e nos direitos humanos e de cidadania dos usuários”. Para Sandra, “é de vital importância a realização de ações de monitoramento e avaliação da assistência prestada nas unidades de saúde”.

Para Maria Ermínia Ciliberti, coordenadora adjunta da Cism alguns dados apresentados na avaliação do Denasus são bastante significativos. De acordo com Maria Ermínia, 75% dos hospitais brasileiros estão sob gestão privada e 37% ainda sob gestão estadual; 72% dos hospitais não apresentam mecanismos de controle social.

A coordenadora recomenda no documento de análise da Cism, que todos os usuários dos Hospitais Psiquiátricos sejam incorporados às redes de saúde SUS e incluídos no Cartão SUS. Segundo ela, assim será possível a criação de um cadastro nacional de internados.

Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, e membro da equipe responsável pela organização e análise dos dados da avaliação do Denasus, destacou a responsabilidade de cuidar, no campo da saúde mental, do indivíduo e do conjunto da sociedade. De acordo com Tykanori, para se pensar em uma sociedade sem manicômios é necessário além de articulação de políticas públicas eficientes, superar o fator cultural, que marginaliza e exclui os usuários.

“No contexto atual, os hospitais psiquiátricos são apenas uma parte do problema, reflexo das desigualdades sociais. Precisamos pensar em políticas de agregação destes grupos excluídos”, afirma o especialista.

Por fim,destacam-se como encaminhamentos deste item da pauta, o apoio às recomendações presentes no relatório do Denasus; a proposta de retorno do tema Saúde Mental no balanço do mês de novembro, que será levado à Mesa Diretora para discussão; e a tabulação de censo hospitalar sobre saúde mental no país.