Brasília, 10 de setembro de 2012

Opinião de conselheiro

Solução para melhorar a saúde

Na campanha eleitoral de 2006, as entidades representativas da indústria farmacêutica entregaram um documento aos candidatos à Presidência da República no qual propunham a redução da carga tributária dos medicamentos e, consequentemente, um maior acesso à saúde. Então - e ainda hoje - o peso dos impostos, taxas e contribuições cobrados das empresas e dos cidadãos era absurdamente alto, notadamente o que recai sobre a produção e a venda dos produtos farmacêuticos. E por saber da complexidade de uma ampla reforma tributária, o setor focou sua sugestão na redução e unificação da alíquota de ICMS dos medicamentos para 12% em todos os estados (varia hoje de 17% a 19%).

A proposta baseava-se em estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que calculara em 35,07% a fatia média da carga tributária embutida no preço final dos medicamentos ao consumidor.

Hoje, com o fim da CPMF, é de 33,9%. Sendo que mais da metade refere-se ao ICMS - média nacional de 17,34%. Pelos cálculos do IBPT, se a alíquota de ICMS fosse de 12%, os estados deixariam de arrecadar R$ 1,42 bilhão. Mas o Instituto vaticinava que a receita não cairia de fato. Seria compensada pelo crescimento de arrecadação decorrente do aumento do consumo e da diminuição da informalidade e da sonegação. Pois bem, um novo estudo sobre o ICMS dos medicamentos elaborado pelo IBPT, a pedido do Sindusfarma, comprova que as projeções anteriores do instituto estavam certas.

Nos oito estados pesquisados, a arrecadação do ICMS dos medicamentos cresceu 85,16% em termos nominais e 46,89% em termos reais entre 2006 e 2010 - inclusive no Paraná, que adotou a alíquota de 12%para medicamentos e outros bens em 2009. A receita nos oito estados cresceu de R$4,36 bilhões para R$8,08 bilhões. No Rio de Janeiro, por exemplo, a arrecadação de ICMS dos medicamentos foi de R$ 530,41 milhões, em 2006, para R$ 793,54 milhões, em 2010. Note-se que, nesse mesmo período, a participação do ICMS dos medicamentos no PIB subiu de 0,18% para 0,22% - ou seja, mais de 25%.

Conclui-se que a proposta feita anos atrás pela indústria farmacêutica é mais atual do que nunca. Basta que os secretários estaduais reunidos no Confaz firmem um convênio nesse sentido. A propósito, no mês de maio, com o objetivo de ampliar a lista de medicamentos gratuitos para o tratamento da asma fornecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, o setor solicitou ao governo que articule no Confaz a isenção de ICMS,como forma de incentivar a adesão dos laboratórios.

E nem se diga que o setor está advogando em causa própria. Pois, de acordo com a legislação em vigor, toda e qualquer desoneração tributária deve ser repassada automaticamente para o preço final ao consumidor. Existe, portanto, uma saída simples e rápida para melhorar o acesso da população aos medicamentos e outros bens que contribuem para a saúde e a qualidade de vida. Com a palavra - e a decisão -, as autoridades competentes.

Em oito estados pesquisados, a arrecadação do ICMS dos medicamentos cresceu 85,16% em termos nominais e 46,89% em termos reais entre 2006 e 2010.

* O artigo, de autoria do vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos  (Sindusfarma) no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, que é conselheiro nacional de saúde, foi publicado no jornal Brasil Econômico em 5 de setembro de 2012