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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 11 de abril de 2012

 

Novo cadastro já foi feito por doze conselhos estaduais

 

 

O prazo do envio das informações é junho de 2012, mas a recomendação é fazer o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com as novas regras anunciadas pelo TCU e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.

 

        Quase a metade dos Conselhos Estaduais de Saúde já fizeram cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério da Saúde.


        Somente os estados cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) podem autorizar os municípios a se cadastrarem também e ficarem, assim, em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. O prazo do envio das informações é junho de 2012, mas a recomendação do CNS para todos os conselhos é fazer o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com as novas regras anunciadas pelo TCU e que terão influência no repasse de recursos para a saúde.


        Na Região Norte, os Conselhos de Saúde do Amazonas e do Pará já se cadastraram. Os Conselhos Estaduais de Alagoas, do Maranhão e do Piauí foram os cadastrados até hoje na Região Nordeste. Na Região Sudeste, o Conselho Estadual do Rio de Janeiro já estava cadastrado desde a semana passada. Na Região Centro-Oeste, cadastraram-se os Conselhos Estadual do Distrito Federal, de Goiás e do Mato Grosso do Sul. Todos os Conselhos Estaduais da Região Sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - já estão cadastrados.


        “Uma outra boa notícia é o fato de 23 estados já terem solicitado acesso ao sistema. Esperamos que em poucos dias, todos já tenham acesso ao sistema e se cadastrem rapidamente, de forma a mobilizar também os municípios”, recomenda a secretária-executiva do CNS, Rozângela Camapum.

 

Força-tarefa para informar sobre o Siacs


        O diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (Denasus) do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Bolzan, explica que terminou nessa terça (10) uma força tarefa envolvendo teleatendentes da Ouvidoria do SUS para contatar todos os conselhos de saúde municipais do País e informá-los sobre o novo cadastro. “Desde segunda-feira, 9 de abril, os funcionários da Ouvidoria estão telefonando para todos os 5.565 conselhos municipais, explicando a importância do Siacs e orientando sobre o processo de cadastramento”, ressalta.

 

        Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que vai mobilizar seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário.

 

        “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.

 

Paridade e transparência

 

        Ao lembrar que as informações mais recentes dos conselhos são de 2008, a secretária executiva do CNS explica que os dados desatualizados têm dificultado o acompanhamento das mudanças pelas quais passaram os conselhos, como a inclusão de novas entidades participantes e mudanças de gestão, seja na presidência, seja na secretaria executiva. Ela explica que implantação do SIACS permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes.

        A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 333 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

 

        Para ter acesso ao SIACS, o presidente ou secretário executivo do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.

 

        Acesse aqui o SIACS. Clique aqui para entender como deve se cadastrar no sistema.

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