Brasília, 11 de julho de 2012

Pleno do CNS debate qualificação e relações de trabalho

        Na manhã desta quarta-feira (11), o primeiro ponto de pauta para discussão nesta 235ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) abordou a temática do trabalho e carreira no Sistema Único de Saúde (SUS) no balanço do mês na saúde.

        Trabalho, cargas horárias, profissões e carreira no SUS são sempre temas de intenso debate, pois carecem de políticas que valorizem e qualifiquem o trabalho. Embora o setor saúde represente contingente significativo de trabalhadores atuando em áreas essenciais para a população, os problemas ainda são muitos e de grande complexidade, agravando e fragilizando a gestão do trabalho, o que se reflete diretamente na qualidade da prestação de serviços aos usuários do SUS.

        Espaço estratégico de democratização das relações de trabalho na saúde, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) mantém em sua agenda, assim como Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o debate sobre a estruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS (PCCS-SUS), com o propósito de valorizar o trabalhador da saúde.

        Eliana Pontes de Mendonça, da Mesa Nacional de Negociação do SUS destacou a importância de a educação profissional ser pauta constante na mesa, sobretudo, para maior acompanhamento de como a formação impacta na democratização das condições de trabalho e reflete diretamente na carreira e no salário dos trabalhadores.

        “Ao qualificar o trabalhador, o gestor deve pensar no plano de carreira, salário e na forma da contratação. É importante qualificar os profissionais da ponta, que têm contato direto com os usuários e é fundamental lutar pela formação completa dos agentes comunitários de saúde e de endemias”, pontua Eliana Pontes. Atualmente, há 53 mesas nacionais de negociação em funcionamento no país.

        Para Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes/MS) “a negociação coletiva e institucionalizada na saúde confere maior qualidade e eficiência”. “As mesas são fundamentais para que as negociações nacionais tenham maior peso, além de garantir uma discussão democrática, equânime, justa para o trabalhador da saúde e comprometida com as diretrizes das relações de trabalho já estabelecidas no Sistema Único de Saúde”, avalia o secretário.

        Outro ponto defendido pelo secretário é a construção de uma sala de situação para os gestores do SUS.  “Precisamos retomar o espaço de protagonista”. Mozart acredita que enfrentar as questões de saúde exige das autoridades, gestores e técnicos, conhecer a realidade, focalizar as políticas públicas com planejamentos e decisões racionais para priorizar esse ou aquele tipo de ação, para que tenham maior efetividade e eficiência no uso dos recursos. Para isto, “a sala de situação é concebida como um processo contínuo de articulação”, assegura.

        Para o conselheiro Francisco Batista Júnior, da Mesa Diretora do Conselho CNS a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a instituição das Diretrizes Nacionais do PCCS “representam um salto de qualidade, se realmente a carreira do SUS vier a ser implantada”. Embora não represente a solução para todos os problemas”, destaca.

        Na opinião de Batista Júnior a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) “é necessária para o fortalecimento da política de gestão do trabalho no SUS (garantir a fixação de trabalhadores), reconhecida e deliberada inúmeras vezes nas últimas Conferências, inclusive na 14ª Conferência Nacional de Saúde”, finaliza.

        Ao final, como encaminhamentos, o Pleno deliberou a elaboração de uma resolução, para aprovação na próxima reunião, que será construída pelo conselheiro nacional Clóvis Boufler e a articulação com parlamentares do Congresso Nacional, preferencialmente autores de projetos de lei relativos ao tema, para realização de audiência pública com objetivo de aprofundar o debate da carreira no SUS.

        Participaram dos debates Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes/MS), Jurandir Frutuoso da Silva, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eliana Pontes de Mendonça, da Mesa Nacional de Negociação do SUS e coordenando os trabalhos, o presidente do CNS, ministro Alexandre Rocha Santos Padilha.

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