Brasília, 11 de junho de 2012

Gestores municipais debatem mudanças da Lei nº 141

        Cerca de 5560 gestores de todos os municípios brasileiros e convidados participam do XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o IX Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência em Maceió - Alagoas. Os debates tiveram como temas o direito sanitário, prefeitos municipais e consórcios públicos de saúde, vigilância em saúde, formação do profissional de saúde e atenção básica qualificada, entre outros.

        A Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta a Emenda Constitucional foi discutida em oficina sobre o financiamento da saúde na sustentabilidade do SUS. Para os participantes da oficina a nova normativa traz mudanças importantes para a gestão, além de estabelecer aspectos para o exercício efetivo do controle social dentro do Sistema dentro de um país continental com realidades diferenciadas.

        “A alocação de recursos tem princípios, que são igualdade e equidade, e estratégias, como a da universalização. Isso nos traz a seguinte questão: como vamos garantir o mesmo acesso à saúde para um cidadão que mora na cidade grande como aquele que mora, por exemplo, no Alto Xingu? Discutir a alocação de recursos passa por um debate sobre as realidades existentes no Brasil”, chamou a atenção a representante do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS), Viviane Muniz.

        Para o professor e doutor de economia de saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Áquilas Mendes, a Lei º 141 traz vários elementos apontados pelo Conselho Nacional de Saúde em sua resolução 322/2003 que aponta entre outros pontos diretrizes para a base de cálculo sobre a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde. “Ela avançou nas disparidades, alocação dos recursos, na definição do que são gastos com ações e serviços de saúde. Porém, precisamos de uma mudança da política econômica instalada nas últimas décadas. Desde 1995, somente 1,7% do Produto Interno Bruto são gastos com direitos sociais, incluindo a saúde”, frisou.

        O congresso do Conasems segue até a próxima quinta-feira (14). Além das oficinas os participantes participarão de seminários, painéis, momentos de diálogos, lançamentos de publicações, atividades culturais entre outros aspectos relacionados a gestão e suas diversas áreas de atuação.