Brasília, 11 de maio de 2012

Informe Legislativo

        Nesta semana quatro audiências públicas movimentaram o Congresso Nacional e merecem a atenção dos conselhos de saúde. As reuniões realizaram-se nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Agrotóxicos

        Com objetivo de formar um juízo sobre a temática do uso de agrotóxicos, os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI) e Bohn Gass (PT-RS) solicitaram audiência pública para debater, inclusive com as empresas fabricantes de agrotóxicos. Os parlamentares pretendem apresentar à Casa um novo regramento que possa inibir o uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas nas plantações brasileiras.

        O uso excessivo de agrotóxicos é citado entre os determinantes e condicionantes de saúde listados no Plano Nacional de Saúde (PNS) para o aumento dos casos e da gravidade de infecções respiratórias agudas e de internações hospitalares por doenças do sistema circulatório está o uso intenso de agrotóxicos na agricultura. Por isso, o PNS, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, preconiza a redução em 50% da subnotificação de intoxicações por agrotóxicos até 2015, sendo 10% a cada ano, e de modo que seja implantado o modelo de vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos nos 27 estados até 2015.

        O PNS prevê ainda aumentar em 25% o número de culturas agrícolas – atualmente um total de 20 – a serem analisadas quanto aos níveis de resíduos de agrotóxicos e ampliar de 12% para 100% o percentual de centros de referência em saúde do trabalhador (Cerest) que desenvolvem ações de vigilância em saúde do trabalhador.

        Este tema fez parte da 226ª reunião ordinária do CNS, em 5 e 6 de outubro de 2011, em que o cineasta Sílvio Tendler apresentou ao pleno o documentário “O veneno está na mesa”, abordando os desdobramentos do uso de agrotóxicos na produção de alimentos no País, como a contaminação das águas e o desenvolvimento de doenças a partir do consumo de alimentos contaminados.

Nascidos vivos

        De iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado nesta última quarta-feira (9), pelo Plenário do Senado o projeto que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para garantir a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a todos os nascidos com vida no País e agora vai à sanção presidencial.

        De acordo com a proposta a declaração deverá ser emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou no respectivo conselho profissional e o documento terá validade apenas para fins de elaboração de políticas públicas e lavratura do assento de nascimento. Vale ressaltar que a DNV não substitui a certidão de nascimento, que obrigatória, gratuita e contém número de identificação nacionalmente unificado.

Audiências Públicas da semana

Igualdade racial 

        A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu as estratégias jurídicas de combate a discriminação e de promoção da igualdade racial. Para audiência pública foram convidados a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; os presidentes da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; da Comissão da Igualdade Racial da OAB de São Paulo, Eduardo Pereira da Silva; e da Comissão de Promoção da Igualdade da OAB Nacional, Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira; e o diretor acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares,  Hédio Silva Junior, entre outros.

 Anvisa

        A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizou audiência pública com o tema “A Anvisa e a implementação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos”, como parte das ações da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o debate foram convidados o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o diretor da Anvisa, Jaime César de Moura Oliveira; e os presidentes Wilson Duarte Alecrim, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Sérgio Mena Barreto, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; e José Raimundo, do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.

Biotecnologia

        Para debater "Biotecnologia e Pagamento de Royalties" a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública. Como debatedores foram convidados o diretor da Associação Brasileira de Produtores de Grãos não Geneticamente Modificados, César Borges Sousa; o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Glauber Silveira Silva; e chefe-geral da Embrapa Cerrados, José Rodrigues Peres.

Rio+20

        O ministro de Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde discutiu a atual situação da política externa brasileira, bem como os preparativos e ações que estão sendo tomadas para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontece de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.

        Em relação a este tema, presente em várias diretrizes e metas do Plano Nacional de Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua última reunião ordinária, a 233ª, um item de pauta foi dedicado para tratar do assunto. O Pleno do CNS discutiu e reforçou seu comprometimento político com o desenvolvimento sustentável como fator determinante para saúde da população brasileira.

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