Brasília, 12 de abril de 2012

CNS trata do financiamento em sua reunião ordinária

        Durante a manhã desta quinta-feira (12), os conselheiros nacionais de saúde receberam membros da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) e representantes do Ministério da Saúde para tratar de temas como a Lei Complementar 141/2012, o Relatório Anual de Gestão de 2011 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

        Na ocasião, o coordenador da Cofin, Fernando Eliotério, anunciou que será realizado no final de maio o Seminário Nacional a Sociedade Controlando o Financiamento da Saúde, tendo em vista as mudanças estabelecidas pela Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, que estipula os valores mínimos a serem aplicados na saúde pública. Cerca de 500 pessoas, entre representantes de conselhos de saúde, do Ministério da Saúde e convidados, devem participar do evento para debater sobre nova lei e a forma de cumpri-la com base nas prerrogativas do controle social.

CNS propõe debate sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

        Passados 12 anos da implementação Lei de Responsabilidade Fiscal, o CNS iniciará um debate sobre alguns pontos da norma que devem receber alterações ou serem reavaliados diante dos desafios atuais no País. Atendendo a uma demanda da Mesa Diretora do Conselho, o consultor da Cofin, Francisco Fúncia, apresentou um documento de análise dessa legislação. Funcia levantou alguns pontos da normativa que merecem destaque, incluindo planejamento e gestão fiscal responsável, gastos com pessoal e terceirização.

        Também mereceram atenção especial os projetos de lei para flexibilizar os limites de gastos de pessoal para saúde que estão em tramitação atualmente no parlamento brasileiro. Os conselheiros adiantaram que esses aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão aprofundados na próxima reunião ordinária do CNS em maio.

Financiamento para saúde inspira iniciativa popular

        Ainda durante a discussão sobre financiamento foi apresentado um informe a respeito do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira.  Estudos elaborados pelo conselheiro Gilson Carvalho, membro da Cofin, apontam que caso seja destinada essa porcentagem haveria um acréscimo de mais de 33 bilhões de recursos para a saúde.

        De acordo com o conselheiro Ronald Ferreira, 45 entidades já formalizaram o engajamento no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública que será lançado na próxima terça-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. O objetivo é recolher um milhão e meio de assinaturas para que o Projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional. Os estados do Pará, Santa Catarina e Minas Gerais já iniciaram ações no intuito de fortalecer o Movimento. O CNS e várias entidades que compõem o colegiado fazem parte do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.