Brasília, 13 de setembro de 2012

Vigilância sanitária: CNS discute sobre agrotóxicos e medicamentos

Nesta quarta-feira (12), em sua reunião de setembro, entre os temas mais importantes da pauta sobre vigilância sanitária, o Conselho Nacional de Saúde deu atenção especial à questão da comercialização de medicamentos e dos agrotóxicos. A 237ª reunião ordinária do CNS contou com a participação do diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano.

Embora tenha observado que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44 da Anvisa, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão, não contribuiu para reduzir o número de intoxicações por medicamentos no País, Barbano assegurou aos conselheiros que a Anvisa continua firme no propósito de não deixar que a venda de medicamentos se banalize. ”Não abandonamos o combate à venda indiscriminada de medicamentos, mas, com a aprovação pela Anvisa da resolução, a agência recebeu cerca de 70 processos judiciais por parte do setor produtivo”, explicou. Com o objetivo de reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população, a RDC 44 também gerou fortes reações de gestores. Barbano informou que onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa.

“Em se tratando de normas de boas práticas de fabricação de medicamentos, o Brasil é exemplar no cenário internacional e a Anvisa é parte de um grupo seleto que define normas mundiais de produção. Porém, falta aos municípios um maior fortalecimento quanto à vigilância sanitária”, considera a conselheira nacional Marília Cunha, que é farmacêutica e especialista em regulação sanitária.

A implementação de medidas voltadas à promoção do uso racional de medicamentos está prevista na Diretriz 8 do o  Plano Nacional de Saúde 2012-2015, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. Em maio, o CNS recomendou que profissionais da saúde esclareçam os usuários sobre danos à saúde, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o uso responsável de medicamentos isentos de prescrição deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado.

Agrotóxicos

Ao apresentar aos conselheiros um panorama sobre o Programa de Análise de Resíduos de Alimentos (PARA), destinado a desenvolver programas visando controlar os resíduos de agrotóxicos em alimentos, Brabano salientou que o Brasil é o primeiro mercado de consumo de agrotóxicos e ressaltou o grave impacto na saúde dos trabalhadores que aplicam esses produtos no campo. Também lembrou que a vigilância de resíduos em alimentos subsidia a avaliação da segurança para o consumo e a detecção de resíduos devido ao uso impróprio de agrotóxicos não autorizados para determinada cultura.

Criado em 2001 para garantir a segurança alimentar dos brasileiros e a saúde do trabalhador rural, o PARA funciona a partir de amostras de alimentos coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. Estabelecimentos e produtores que comercializarem alimentos com níveis de agrotóxicos acima dos permitidos pela legislação poderão sofrer sanções sanitárias. As penalidades podem variar de notificação a multas de até R$ 1,5 milhão. “Contamos com o controle social para que a sociedade acompanhe cada vez mais atenta esse trabalho”, recomendou Brabano.

Número de enfermeiros por pacientes em UTI

Outro ponto importante da reunião foi o acordo estabelecido entre Anvisa e CNS para reformular as regras estipuladas pela resolução RDC 26 da Anvisa, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e aumenta o número de pacientes que podem ser atendidos por enfermeiros em UTI de 8 para 10. Os conselheiros de saúde expressaram sua preocupação tanto com a qualidade do serviço prestado quanto com as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. “A Anvisa demonstrou publicamente sua abertura para o diálogo nesta reunião; vamos organizar reunião entre a agência e representantes do setor de enfermagem para adequar a resolução aos valores defendidos pelo CNS”, resume o conselheiro Francisco Batista Júnior.