Brasília, 14 de agosto de 2012

CNS dá atenção especial ao tratamento da hanseníase no Brasil

O Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de deliberação do SUS, tem como meta fiscalizar o trabalho de execução de políticas públicas sob o ponto de vista da sociedade. Suas 26 comissões analisam os programas em andamento do governo e, desta forma, fornecem subsídios para os debates no Pleno. A Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase (CIEH), por exemplo, fiscaliza especificamente a incidência desta endemia no Brasil desde 2003.

A doença foi a primeira a ser objeto de estudo de uma comissão do Conselho por ocorrer com frequência na camada mais pobre da população e ocupar o 1º lugar em incidência de doenças contagiosas no país.  Além disso, o CNS apóia iniciativas de promoção e prevenção de endemias, como é o caso das campanhas de prevenção promovidas pelo Ministério da Saúde e que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria.

Durante a 14° Conferência Nacional da Saúde, realizada em dezembro passado, o Conselho aprovou quinze diretrizes – entre elas estão a nº 4, que prevê um atendimento igualitário em todo o país e a nº 9, que propõe a ampliação e o fortalecimento das políticas sociais. Além disso, os conselheiros elaboraram uma carta dirigida à sociedade com uma série de propostas: destaca-se o aumento das Políticas de Promoção da Equidade, de forma a garantir a inclusão de todos os grupos (mulheres, crianças, idosos, populações negra e indígena, do campo, floresta, ribeirinha, cigana, de rua, LGBT, as pessoas com necessidades alimentares especiais e com deficiências e patologias).

 “A hanseníase está diretamente relacionada com a qualidade de vida. Congo, Sudão, Nepal e Timor Leste tem grande número de pessoas contaminadas, enquanto na Europa a doença foi extinta há bastante tempo. Infelizmente só perdemos para a Índia, em termos absolutos”, conta Artur Custódio, coordenador da CIEH.

Esta comissão pretende mudar o nome para Comissão das Doenças Negligenciadas, seguindo o modelo do Ministério da Saúde, que possui uma agenda específica para tratar de sete doenças elimináveis e que recebem pouca atenção da imprensa. “São doenças que atingem a população mais pobre, que tem menor poder de pressão sobre os veículos da imprensa e são estigmatizados. Estas patologias não conseguem entrar na agenda política”, afirma Custódio.

Há notícias positivas também. Houve redução de 50% para 5% no número de mortes causadas por doenças relacionadas à pobreza no país. E duas das doenças normalmente negligenciadas pelas políticas públicas estão perto da extinção: a filariose, que tem em Recife (PE) sua principal área de incidência, e a oncocercose, comum entre a população de índios Yanomamis.
Este bom resultado é fruto de uma série de medidas governamentais que combatem a proliferação de doenças como hanseníase, esquistossomose, geohelmintíases e tracoma. Além das pesquisas e programas de prevenção já em andamento, há previsão de diagnosticar precocemente dois milhões de portadores de esquistossomose e realizar o tratamento de 124,5 mil pessoas até 2014. 

No ano passado, o Ministério da Saúde repassou quase R$ 26 milhões aos estados e municípios mais atingidos por estas doenças. Outra medida implementada foi a expedição em Paudalho, em Pernambuco, conduzida por pesquisadores da Fiocruz em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles ensinam os professores e agentes públicos do município a reconhecerem as larvas do Schistosoma mansoni, causador da esquistossomose.

Entretanto, o conselheiro nacional Artur Custódio ressalta a importância de investir no tratamento preventivo em todo o País. “Mesmo os municípios com menor incidência, que tem apenas duzentos casos de hanseníase por ano, precisam de verba para os Conselhos de Saúde. O tratamento envolve cultura, direitos humanos, informação para a sociedade. Se isso não acontece, ocorre o diagnóstico tardio, que pode ocasionar mortes”, aponta ele, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

Outras iniciativas

O Ministério da Educação (MEC) e a Fiocruz darão início a um programa de indução de teses de pós-graduação relacionadas ao tema das doenças negligenciadas. A intenção é gerar conhecimento para melhorar o combate a estas doenças, já eliminadas em países desenvolvidos e em países vizinhos.

Em parceria com a Novartis, o Morhan, conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e há quatro anos percorre o país em busca da eliminação da doença. Este ano a Carreta da Saúde já passou por Tocantins, segue agora para o Ceará e depois vai para Cariri, em Pernambuco. As Secretarias Municipais de Saúde devem solicitar ao Morhan as visitas às suas cidades.

O gestor assina termo de responsabilidade garantindo que o tratamento da hanseníase será realizado pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é transformar este combate em prioridade nos municípios mais atingidos. Maranhão, Tocantins, Piauí, Mato Grosso e sul do Pará são os locais com maior incidência no Brasil.

As medidas implementadas pelo Ministério da Saúde no combate à contaminação destas doenças integram o Plano Nacional de Saúde, e mais diretamente a Diretriz 7, que trata da redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. O plano orientará a gestão federal até 2015 e tem como foco a promoção do acesso com qualidade às ações e serviços de saúde, e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).