Home Links Úteis Fale Conosco

O CONSELHO
Apresentação
Histórico
Composição
Estrutura Organizacional
Regimento Interno
img Fluxo de trabalho
Comissões
Expediente
 
ATOS NORMATIVOS
img Resoluções
Recomendações
Moções
Legislação
 
REUNIÕES DO CONSELHO
Calendário
Pauta
Atas
 
BIBLIOTECA
Revista
Informativos
Livros
Relatórios
 
EVENTOS DE SAÚDE
 
PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 15 de junho de 2012

 

 

 

 

Congresso estabelece agenda política de conselhos de secretarias municipais

 

        Discutir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde em todos os seus processos desde o financiamento até o atendimento qualificado foi o principal objetivo do XVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o IX Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência realizado entre os dias 11 e 14 de junho em Maceió – Alagoas.

 

        Como documento final os congressistas aprovaram a Carta de Maceió com 19 propostas que passam a compor a agenda política da entidade. O texto, de acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Nardi traz a somatória de todas as discussões realizadas durante o evento. “É um documento importante que consolida todos os nossos debates e que também vão nortear as discussões nos Conselhos de Secretarias Municipaiss”, apontou o presidente.

 

        Entre as propostas principais da carta estão a de pressionar o Congresso Nacional para que aprove algum dos projetos de lei em tramitação que defende a destinação de 10% das receitas brutas da união para a saúde, a construção de uma reforma democrática e administrativa do estado brasileiro que garanta uma gestão estatal e com autonomia financeira; uma política de financiamento equitativo que assegure o desenvolvimento de ações e serviços com base nas especificidades regionais, e lutar para que os profissionais de saúde formados em universidades públicas e egressos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam desenvolver serviço civil na rede do SUS.

 

        Para a conselheira nacional de saúde Fernanda Lou Sans Magno, a carta aprovada pelo congresso dialoga com a atual agenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo sua avaliação, o encontro com os gestores municipais também demonstrou uma importante aproximação entre secretários e o controle social. “Foram realizadas duas oficinas sobre o controle social que destacou a importante relação do controle com o Conasems para principalmente demonstrar que as decisões no âmbito da tripartite não podem e nem devem se distanciar das instâncias de controle social nas esferas nacional, estaduais e municipais”, frisou.

 

        Também durante a plenária final foi aprovada a atualização de um dos eixos da Tese do Conasems, que trata sobre a questão do financiamento. Elaborado principalmente pelo consultor do Conselho, Gilson Carvalho o novo texto indica três diretrizes para superar o subfinaciamento do SUS: aumentar os recursos financeiros destinados a saúde; melhorar a alocação dos recursos; e melhorar a eficiência nos gastos públicos de saúde.

 

        O 29º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 10º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência de 2013 será realizado na primeira quinzena de julho de 2013.

Voltar 
 

Equipe de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-3576/3179
Fax: (61) 3315-2414/3927
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: www.conselho.saude.gov.br

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

I