Brasília, 16 de julho de 2012

CNS aprova Política Nacional de Educação Popular

Entre os principais resultados da reunião de julho do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na quinta (12), está a aprovação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, que visa colocar as práticas populares em saúde em um plano mais amplo, de forma democrática e com participação social. O documento foi elaborado pela equipe do Departamento de Apoio à Gestão Participativa (Dagep) e contou com a colaboração de representantes de vários setores ligados aos movimentos sociais, por meio do trabalho dos conselheiros de saúde.  Para ser implementada, a Política Nacional de Educação Popular será apresentada para pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância gestora do SUS com representantes de municípios, estados e governo federal.

“Sinto-me honrado em participar desta etapa da Política Nacional de Educação Popular em Saúde, cujas discussões foram iniciadas aqui neste espaço apostando no protagonismo popular e na ampliação da democracia do Sistema”, comemorou o coordenador de Educação Popular da Secretaria Nacional de Articulação da Presidência da República (Snaes/PR), Selvino Heck, ressaltando que a educação popular está na agenda de prioridades da Presidência da República. “Temos como objetivo central fortalecer a atuação dos movimentos sociais na arena política da saúde, enfocando a participação popular na luta pela saúde enquanto direito - e com os princípios do Sistema Único de Saúde: a integralidade, a universalidade e a participação popular”, reforçou.

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, participou da reunião do CNS e destacou a importância da Política para o País. “As práticas populares em saúde ajudam a diminuir as distâncias, as diferenças e os preconceitos, contribuindo para levar uma saúde mais humanizada e equitativa. A construção desta política parte de experiências já vividas ao longo de alguns anos e com resultados positivos”, pontuou.

“O movimento de Educação Popular em Saúde vem, historicamente, se afirmando como base de inclusão da perspectiva popular na dinâmica do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o compromisso com a qualidade de vida de todos os brasileiros e com a defesa do SUS como política de Estado”, avaliou o coordenador-geral de Apoio à Mobilização Social do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep/MS), Reginaldo Alves das Chagas.

Construção histórica

A educação popular foi pauta da 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS, em 2007, quando foi deliberado que Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) deveriam se articular para criar uma linha de financiamento permanente para subsidiar os processos de educação popular em saúde, com objetivo de formar e qualificar a população para a participação e o controle social no SUS. Também foi deliberada a instituição do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (Cneps), composto por órgãos do Ministério da Saúde, entidades e organizações não-governamentais, visando o fortalecimento de experiências de protagonismo popular, a troca de saberes e a implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS.

Em 2009, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep/MS) constituiu o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (Cneps), um coletivo de 36 membros titulares e seus respectivos suplentes, com representação de 13 movimentos populares, duas entidades dos movimentos representativos dos gestores e 9 representações de áreas técnicas do MS, além de instituições ligadas ao SUS. Foi este comitê o responsável por fomentar o diálogo entre os coletivos e educadores, profissionais de saúde, trabalhadores, gestores e estudantes, no contexto do SUS e da gestão participativa de fato, que se concretiza hoje por meio da aprovação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde.

A educação popular também foi apontada como prioridade na 14ª Conferência Nacional de Saúde. Entre as prioridades está a de fomentar o protagonismo dos movimentos sociais e dos usuários do SUS, im­plementando processos de educação popular em saúde, promovendo a defesa do direito à saúde, disseminando o conhecimento sobre as diretrizes e princípios do SUS, estimulando a conquista de territórios saudáveis, destacando-se a importância da juventude nesse processo e garantir a participação da comunidade, por meio do orçamento participativo, conselhos de saúde e movimentos populares, no planeja­mento das ações de saúde e na construção e votação dos orçamentos públicos como também, implementar educação em saúde, com temas como cidadania e partici­pação, nas escolas e instituições de ensino, visando à promoção da autonomia e a identificação e formação de lideranças afins com as especificidades do setor Saúde.

Acesse aqui o Relatório da 14ª CNS