Brasília, 18 de abril de 2012

Movimento em defesa da saúde pública propõe Projeto de Lei

        Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública coleta assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular assegurando o repasse de 10% das receitas da União para o Sistema Único de Saúde.

        Mais de 75 entidades representativas de vários setores da sociedade realizaram o lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, na tarde desta terça-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). O objetivo é dar início à coleta de 1,5 milhão de assinaturas para levar à Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento é encabeçado pela OAB e pela Associação Médica Brasileira (AMB), contando ao todo com mais 44 entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

        Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, a defesa do direito à saúde é uma luta de toda a sociedade brasileira e não apenas de segmentos ligados ao setor. Segundo ele, o engajamento de diversas entidades no movimento é um exemplo de que boa parte da população não está satisfeita.  “A Lei de Iniciativa Popular passa a ser um recurso da população para pleitear de forma legítima dentro do Congresso Nacional a efetividade dos 10% para a saúde e, assim, garantir maior investimento e estrutura para o SUS”, enfatizou.

        Na opinião do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a saúde pública enfrenta outras dificuldades como a má gestão e a corrupção, mas o financiamento é de extrema importância para mudança do cenário atual. “A pressão da sociedade vai ser muito maior no Congresso se contarmos com o maior número de assinaturas possíveis. Precisamos engajar todos neste processo”, disse. Já para a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, o momento também é da população brasileira mostrar a saúde que deseja e ir além do debate de financiamento. “Aspectos como qualificação dos profissionais, organização das redes, gestão de qualidade também devem ganhar espaço nessa discussão. Vamos discutir a saúde que temos e a que queremos”, ressaltou a representante do Conass.

        O conselheiro nacional e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira, relembrou a Reforma Sanitária como movimento precursor em defesa do direito à saúde. Além disso, avaliou o lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública como um momento histórico para o setor, uma vez que o tema tem engajado a participação de novos atores. “A saúde ganha se agregando a essa iniciativa da OAB e AMB. O Sistema Único de Saúde foi objeto de iniciativa e pressão popular a partir do movimento de Reforma Sanitária e agora o financiamento também pode se dá pela vontade popular”, frisou Ronald Ferreira.

        Também participaram da solenidade de abertura representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

        O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado no dia 13 de março de 2012 durante reunião na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília. Várias entidades participaram do evento e firmaram a ideia da iniciativa com a meta de aumentar o volume de recursos não atendidos pelo processo de regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000.

Com o slogan “SUS mais 10”, o movimento conta ainda com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

Saiba aqui quais entidades participam do Movimento em defesa da saúde pública