Brasília,
18 de maio de 2012
Conferência destaca mecanismos de controle social
A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública: este é o tema da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), começou na manhã desta sexta-feira (18) em Brasília e, até o próximo domingo (20), vai reunir mais de mil representantes de diferentes áreas do controle social. Delegados e convidados de todo o País vão discutir diretrizes e propostas que devem subsidiar a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será lançado pela Controladoria Geral da União (CGU).
Representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 1ª Consocial, as conselheiras nacionais de saúde Marisa Furia e Maria Laura Bicca participam como convidadas e têm direito a voz. A conselheira Marisa Furia considera a Conferência como um marco histórico na busca por uma gestão pública sem corrupção e irregularidades com foco na implementação plena e na execução transparente das políticas públicas. “Participei como delegada em São Paulo nas etapas municipal e estadual e os debates nesses espaços giraram em torno também dos altos casos de corrupção presentes nas diversas instâncias de governo nos dias de hoje. Acredito que as propostas que serão aprovadas nesta Conferência Nacional serão de suma importância para a construção do Plano, pois estarão de acordo com os desejos da sociedade brasileira em eliminar a corrupção”, ressaltou.
Segundo o Secretário de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Mario Spinelli, a participação de conselheiros de saúde é fundamental no processo de construção das propostas que serão aprovadas na etapa nacional. “Transparência e controle social são temas transversais e perpassam todas as políticas públicas. A participação e experiência em conferências do Conselho Nacional de Saúde é essencial, pois será mais fácil identificar as dificuldades dos conselhos de saúde em relação ao acompanhamento dos gastos públicos, por exemplo”, afirmou.
Etapas envolveram mais de 150 mil pessoas
As etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, contaram com 1.023 conferências municipais e regionais, 26 estaduais, uma Distrital, 302 livres e uma virtual. Cerca de 153 mil brasileiros participaram destes encontros iniciais e elaboraram mais de 20 mil propostas.
Na etapa nacional participam cerca de 1,2 mil delegados eleitos nas conferências estaduais. Mais de 3,4 mil propostas foram enviadas para serem debatidas na etapa nacional da Consocial. A comissão de relatoria da Conferência sistematizou essas propostas em cerca de 400, dividas em quatro eixos. Destas, 80 serão aprovadas e vão compor o relatório final da Conferência.
Eixos Temáticos:
Para nortear os debates, quatro eixos serão debatidos pelos grupos de trabalho:
I- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
III- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Histórico da 1ª Consocial
Em setembro de 2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, com mais de 500 participantes, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social.
Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social.
Fonte: CGU. |
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