Brasília, 18 de maio de 2012

Presidenta Dilma veta venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais

        Nesta sexta-feira (18), o Conselho Nacional de Saúde obteve mais uma vitória na defesa das políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover a assistência farmacêutica nos setores público e privado. A venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, lojas de conveniência e similares, armazéns, empórios e mesmo em hotéis foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11.

        Ao sancionar a Lei nº 12.649, com seis vetos, a presidenta argumentou que "a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública", além de o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A presidenta apontou o rumo certo de como devem ser tratadas as farmácias, de maneira a promover a medicação responsável e não banalizar a venda de medicamentos, transformando-os em mercadorias sujeitas exclusivamente às normas de mercado – e não de saúde”, ressaltou o conselheiro nacional de saúde Ronald Ferreira dos Santos, que representa no CNS a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

        Na mais recente Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no início de maio, o CNS recomendou à presidente o veto da Medida Provisória 549/11. Um dos pontos descritos na recomendação aponta que a falta do profissional da saúde para esclarecer os usuários pode trazer danos à saúde e descumpre a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o uso responsável de medicamentos isentos de prescrição deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado.

Baixe aqui o veto presidencial

Baixe aqui a recomendação do CNS