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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 18 de maio de 2012

 

Dia de combater o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil

 

 

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        Sob o slogan 'Assuma o seu papel: mais responsabilização diante desse crime', comemora-se nesta sexta-feira (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil.


        O dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9.970/00 e desde então o governo federal assumiu a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.


        Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). A implantação do plano é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.


        Entretanto, avalia a coordenadora-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Leila Paiva, “ainda há muito por caminhar, e este dia merece um esforço de todos os atores desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional”.


        Entre as questões estratégicas do Plano Nacional de Saúde aprovado pelo CNS está a implementação de núcleos de prevenção de violência e o desenvolvimento de protocolos unificados nas áreas jurídica, da saúde e da assistência social para o atendimento integrado de vítimas e violência sexual. Outra prioridade é o fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral a crianças e adolescentes em situação de violências e sofrimento psicossocial. O plano também prevê acesso e qualificação de medidas especializadas em saúde no atendimento a crianças e adolescentes – e suas famílias –, em especial vítimas de violência sexual, inseridos no sistema socioeducativo e nos serviços de acolhimento.

 

Acesse o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

 

Acesse a Cartilha Educativa do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil.

 

Acesse aqui o Plano Nacional de Saúde

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