Brasília, 20 de dezembro de 2012

CAS aprova Ato Médico

        Na tarde dessa quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em votação simbólica, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que dispõe sobre o exercício da Medicina (PLS 268/2002). A polêmica em torno do projeto, conhecido com Ato Médico, e que está em tramitação desde 2002, porém, não acabou. O texto agora será submetido à votação no plenário.

        Por sugestão do senador Wellington Dias (PT-PI), foi feito um acordo na reunião da CAS para que não fosse requerida o regime de urgência para a proposta. Isto significa que a matéria seguirá para o plenário. Ficou também acertado que a entrada em pauta do PLS 268/2002 vai depender de um acordo de lideranças.
Na semana passada, a proposta foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Educação (CE), depois de uma audiência pública conjunta entre a CAS e a CE que debateu o substitutivo.

        Entenda o PLS no 268/2002 - O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

        O projeto também define as atribuições exclusivas dos médicos, bem como as ações que não são só de competência médica, por isso é conhecido como PL do Ato Médico. A proposta, que está em discussão há dez anos, e ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, é polêmica entre profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

        O texto detalha ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.