Brasília, 21 de maio de 2012

Saúde é tema de audiências públicas

        Para esta semana, estão previstas audiências públicas para discussão sobre tratamento do câncer, pessoas com deficiência, proibição de bebida alcoólica para adolescentes, royalties do petróleo, temas trabalhistas entre outros.

Tratamento do Câncer

        A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto PLS 352/11, da senadora Ana Amélia, que inclui, no rol dos serviços prestados pelos planos de saúde, a quimioterapia oral em domicílio. Antes de sua aprovação pela CAS, a proposta foi discutida em audiências públicas com várias organizações que trabalham com pacientes de câncer e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

        A senadora argumenta que o atendimento em casa, “possibilita a melhoria na qualidade de vida dos pacientes que sofrem com câncer e precisam deixar seus lares para receber um tratamento doloroso”. Além disso, salienta, “a quimioterapia convencional é agressiva, invasiva, exige internação, deixa a pessoa suscetível à contaminação e mais, ocupa vagas de hospital que poderiam ser usadas para atendimentos de emergência”.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

        A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República criou um grupo de trabalho, formado por três representantes da Câmara, três do Senado, cinco juristas, e representantes da SDH e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), para analisar todos os projetos de lei relativos aos direitos das pessoas com deficiência.

        O PLS 6/2003, do senador Paulo Paim, tem por objetivo é subsidiar o Congresso Nacional para a definição do texto final do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que beneficiará 45 milhões de pessoas diretamente, além de suas famílias.

Menores e bebida alcoólica

        Aprovado na última quinta-feira (16) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto de lei do Senado (PLS) 655/2011 que tipifica como crime o ato de vender ou oferecer, mesmo gratuitamente, bebida alcoólica a menor de 18 anos, e exclui o tema da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

        O texto, do senador Cyro Miranda, agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa, devendo, na sequência ser enviado à Câmara dos Deputados.

        A iniciativa retira o assunto do âmbito da Lei das Contravenções Penais, possibilitando a aplicação de medidas mais rigorosas para coibir essa prática nefasta. Cuida também de impor multas elevadas para os estabelecimentos que cometam o crime ou tolerem a ocorrência em suas dependências, observou o relator.

Médicos estrangeiros no Brasil

        As comissões de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, e de Seguridade e Família, da Câmara dos Deputados, realizarão, de forma conjunta, seminário para discutir o ingresso de médicos estrangeiros no Brasil. A iniciativa é do senador Paulo Davim.

        A realização do seminário, explicou o senador, foi sugerida por participantes da audiência pública que discutiu o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tem por objetivo à revalidação automática de diplomas estrangeiros para profissionais de saúde exercerem a medicina no Amazonas (PLS 15/2012).

Petróleo

        O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que as prefeituras enfrentam uma grave situação de endividamento. Para reverter a precária situação financeira dos municípios, os prefeitos pressionam o Congresso a concluir a votação do projeto de lei (PL 2565/11) que redistribui os royalties do petróleo para todos os municípios do País.

        A distribuição dos royalties também está sendo discutida por um grupo de trabalho na Câmara, mas não há acordo sobre o texto do relator deputado Carlos Zarattini.