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Brasília, 21 de setembro de 2012

 

 

Transparência: 38% dos conselhos estão cadastrados

 

 

Chegou a 2130 o número dos conselhos de saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. O número de conselhos cadastrados corresponde a 38% do total de 5591. Com os dados levantados pelo SIACS, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Com mais de dois terços de conselhos cadastrados, a Região Sul supera a média das demais regiões brasileiras, que gira em torno de um terço. Todos os conselhos estaduais estão cadastrados e, com exceção de Goiânia, todos os conselhos das capitais também já têm cadastro no Siacs. No Rio de Janeiro e no Sergipe, todos os conselhos, municipais e estaduais, estão cadastrados no Siacs. No estado do Rio de Janeiro, todos os 93 conselhos de saúde se cadastraram e, em Sergipe, 75 dos 76 conselhos já fazem parte do Siacs. O Rio Grande do Sul continua sendo o estado onde mais municípios se cadastraram, com 409 conselhos de saúde registrados do total de 497 conselhos de saúde gaúchos.


Embora 55% dos municípios brasileiros tenha dado início à primeira etapa de entrada no Siacs – foram 3082 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento – todos os conselhos devem fazer o cadastro o mais rápido possível, para assegurar a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam paritários.


O presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha reforça a recomendação: “Os conselhos de saúde precisam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência. Para isso, precisamos continuar fazendo uma intensa mobilização para que todos os 5.628 conselhos de saúde do Brasil estejam em breve cadastrados”. Ele lembra que os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário.

Paridade e transparência

A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 453 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.


 Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho de saúde deverá clicar na logomarca do sistema, que está em destaque na página inicial do site do CNS.

Acesse aqui o SIACS.

Baixe a cartilha do Siacs

Baixe o cartaz do Siacs

 

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