Brasília, 21 de setembro de 2012

Carreira no SUS e serviço civil em saúde: CNS apresenta propostas

Em dois dias de reunião, nesta semana, a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (Cirh) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) atualizou, junto com representantes da Câmara dos Deputados, o debate sobre a carreira única no SUS e o serviço civil em saúde. A ideia é subsidiar o conjunto dos conselheiros nacionais de saúde sobre o tema, levando-o para a discussão da reunião de novembro do pleno do CNS.

Instituir o serviço civil obrigatório para os pro­fissionais de saúde é uma das prioridades reforçadas pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, no ano passado, assim como a implementação da Carreira Única no SUS, como carreira de Es­tado, garantindo incentivos de exclusividade, escolaridade e interiorização, respeitando os direitos trabalhistas inerentes a todas as profissões. Para avançar nesse debate, o CNS está acompanhando os trabalhos em torno do Projeto de Lei nº 2.598/2007, na Comissão de Seguridade Social e Família, prevendo que profissionais da área de saúde, ao concluírem graduação custeada por recursos públicos prestarão serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação, durante um ano.

Analisando os desafios para a implementação do serviço civil obrigatório, os participantes da reunião salientaram a importância de se aprofundar os vínculos dos trabalhadores de saúde com a população que eles atendem. A ideia é associar o serviço civil em saúde às condições de trabalho definidas por uma carreira nacional e multiprofissional de saúde, de modo que, durante um ano, os jovens profissionais que atuem no serviço civil obrigatório recebam boas condições de trabalho e possam vislumbrar uma carreira no setor público da saúde que ofereça melhores perspectivas. Outra preocupação é a de, valorizando os recursos humanos do Sistema Único de Saúde, aperfeiçoar o atendimento com acesso e qualidade em todo o País.

“Para isso, será necessário que União, estados e municípios pactuem o financiamento, garantindo um salário único para todas as profissões, com valores que vão variar conforme nível de escolaridade”, adianta o conselheiro nacional Francisco Batista Júnior. Ele lembra que, com exceção dos médicos, há várias categorias que formam, a cada ano, um número de profissionais superior às demandas do mercado e que, nesses casos, ser selecionado para o serviço obrigatório seria mais uma oportunidade para começar a exercer a profissão já com rendimento e condições de trabalho garantidas por uma carreira de Estado.

PL nº 2.598/2007 – “Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação”.