Brasília, 22 de maio de 2012

CNS acompanha política de saúde do sistema prisional

        Ministérios da Saúde e da Justiça participam desde essa terça-feira (21) de um encontro com o objetivo de elaborar propostas para a construção da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. De acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ), pouco mais de 30% da população carcerária tem acesso à saúde. O número alarmante se deve, segundo análise de especialistas, à falta de uma política que obrigue estados e municípios a oferecer o atendimento.

        Na reunião desta terça-feira, foi apresentada uma proposta de política elaborada pelo coordenador Nacional de Saúde, Marden Soares, e pelo coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional do MJ, Railander Quintão.

        Para a conselheira nacional de saúde Fernanda Lou Sans Magano, transformar o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário em uma política será essencial para que os estados e municípios que atualmente já recebem repasse de recursos para investir nessa área façam seus planos. “A relação dos municípios com esses repasses está prejudicada; muitos não utilizam de fato esses recursos na saúde da população carcerária, seja por preconceito ou por falta de profissionais capacitados”, alerta. Fernanda Magano avalia que a elaboração dessa política vai fazer com que outros atores também participem do processo de sua implementação.

        A situação da população carcerária foi tema também de um GT do Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante o ano passado. Umas das discussões do grupo apontam para a necessidade de se incluir também ações de Saúde Mental nas diretrizes da Política, assim como uma norma própria para atendimento as pessoas consideradas inimputáveis de que tratam os Artigos 26 a 28 do Código Penal Brasileiro.

        O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informa que o cenário atual de atenção à saúde do preso é a existência de 267 equipes habilitadas e 209 estabelecimentos penais aparelhados para prover a assistência médica necessária, o que torna precária as condições sanitárias para a população penitenciária no Brasil.

Plano Nacional de Saúde

        Em 2011, o Conselho Nacional de Saúde aprovou o Plano Nacional de Saúde (PNS), que define diretrizes e objetivos estratégicos para o quadriênio 2012-2015. Entre as questões estratégicas envolvidas na organização de ações e Serviços está o desenvolvimento de redes para a atenção da população prisional e dos adolescentes em conflito com a lei. O cuidado com as  condições sanitárias no sistema prisional é uma das preocupações expressas pelo PNS.

        A primeira diretriz do PNS é garantir do acesso da população a serviços de qualidade,
com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

        “No tocante às pessoas em situação de privação de liberdade, haverá expansão no número de equipes de atenção à saúde prisional e implantação do plano nacional respectivo no sistema penitenciário em estados que ainda não se qualificaram neste plano. Para a população de adolescentes em conflito com a lei, deverá ser expandido o número de estados e municípios habilitados na política nacional respectiva”, define o plano.

Acesse aqui o Plano Nacional de Saúde