Brasília, 22 de outubro de 2012

Informe Legislativo

         A semana de 22 a 26 para o Congresso Nacional será de debates e palestras, organizadas para tratar de grandes temas da atualidade. Nesta terça-feira, 23, terá início o segundo ciclo de debates do Fórum Senado Brasil 2012 sob o tema "Brasil – construção permanente". O fórum está aberto ao público e irá até a próxima quinta-feira, 25, no auditório do Interlegis, no Senado Federal.

O evento, que é promovido pela comissão técnica criada pela Presidência do Senado Federal, tem por objetivo avaliar a primeira década do século 21 e pensar o futuro. No primeiro ciclo do fórum, o tema "Democracia em tempos de mutações" também foi tratado em palestras e debates realizados durante 11 dias.

Já nesta segunda etapa, os participantes do segundo ciclo de debates do Fórum Senado Brasil 2012 deverão abordar, entre outros assuntos, a identidade nacional; a responsabilidade do Brasil diante de um novo momento da história; e o processo de construção e degradação do país. As reflexões sobre os temas incluem contribuições da História moderna e contemporânea, bem como da Psicanálise e Psicologia.

Para participar do segundo ciclo de debates do Fórum Senado Brasil 2012 basta acessar http://www.senado.leg.br/senado/forumsenado2012/ onde está disponível a programação completa do fórum.

Projeto de Iniciativa Popular – Outro destaque no Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 53/2012), que tem por objetivo facilitar a apresentação de projeto de iniciativa popular, reduzindo o número de assinaturas.

Atualmente, a Constituição Federal determina que a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito, no mínimo, por 1% (um por cento) do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Na avaliação do senador Tomás Correia (PMDB/RO), autor da PEC nº 53/2012, a dificuldade em atingir milhão de assinaturas para viabilizar a tramitação desse tipo de projeto pode ser a razão da existência de poucos deles no País, por isso, adverte o senador, devemos discutir para encontrar alternativas de apoio à proposta de iniciativa popular.