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Brasília, 25 de janeiro de 2012

 

Debate sobre Medida Provisória nº 557 é incluída na pauta da 229ª R.O

 

 

         O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) discutiu na tarde desta quarta-feira (25) a Medida Provisória nº 557, de 26 de dezembro de 2011, durante a 229ª Reunião Ordinária (R.O) em Brasília. O debate sobre o tema entrou como extra pauta devido à contrariedade de vários movimentos e entidades participantes do Colegiado em relação a pouca participação social na construção da proposta que envolve a saúde da mulher. A MP encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e prevê a instituição do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, entre outros aspectos.


         Para a conselheira nacional representante da Rede Nacional Feminista, Maria do Espírito Santo, a medida é desnecessária do ponto de vista técnico, já que existem diferentes formas de registro em relação aos usuários do SUS, inclusive das gestantes. “Nós entendemos que a medida provisória é controladora e autoritária porque atinge a privacidade da mulher e não pergunta se a gestante deseja fazer o cadastro. A proposta desagrada às mulheres, especialistas e até mesmo alguns gestores. Por isso solicitamos que o Ministério da Saúde peça a retirada da MP 557 em tramitação”, afirma.


         O presidente do CNS e ministro da saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que a utilização do caráter de urgência da medida provisória se deu pela possibilidade do não cumprimento dos objetivos do milênio em 2015 em referencia a mortalidade materna. Ainda segundo Padilha há um continuo desrespeito ao direito da gestante de ter um acompanhante. “A Portaria do Ministério da Saúde infelizmente não garante cumprimento e cobrança, mas com uma lei é diferente. Por isso, precisamos de um conjunto de medidas e de políticas integradas para que assim a Política nacional da mulher seja atingida como um todo”, justificou.


         De acordo com o ministro, a elaboração do texto da medida provisória nº 557 foi baseada nos seguintes aspectos: reforçar e esclarecer o direito ao acompanhante durante o pré-natal, parto e puerpério; responsabilização das unidades de saúde públicas e privadas em registrar qualquer atendimento de gestante de alto risco e priorização de plano de ações pelos diretores das unidades para que se evite a mortalidade materna ou infantil; garantir o acesso a informações em casos de suspeita de morte materna para investigação das autoridades sanitárias; e desenvolver sistema de cadastro com informações das gestantes mantendo a privacidade das mesmas.


         Devido ao número de manifestações e demandas de esclarecimentos referentes à medida provisória, o Pleno do Conselho decidiu por adiar a tomada de posição do CNS em relação ao assunto para ouvir as posições de vários movimentos. Um grupo de trabalho será sistematizado para que sugestões e demandas dos conselheiros sejam reunidas e apresentadas na próxima Reunião Ordinária do Colegiado em fevereiro.  Além disso, o Pleno encaminhou que será articulado um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para discutir o tema.

 

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