Brasília, 15 de março de 2013

Ministro da Saúde debate financiamento da saúde privada no CNS

        O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve presente no segundo dia da 243ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, na sede do Conselho. O convite ao Ministro foi feito para debater e esclarecer a possibilidade do Governo Federal financiar a ampliação do setor privado da saúde.

        Segundo o Ministro, “é muito importante que o CNS debata sobre a saúde suplementar, pois existe uma interface clara entre o sistema de saúde público e o privado já que cerca de 62 milhões de brasileiros usam a saúde suplementar”. Alexandre Padilha apresentou aos conselheiros dados da saúde suplementar e pública, algumas ações em defesa do usuário e da Agência Nacional de Saúde (ANS).

        A respeito da possibilidade de financiamento da saúde privada, o Ministro esclareceu que não há essa negociação, “as pessoas não podem achar que um governo que estabeleceu para si a redução da pobreza discuta a possibilidade de propor ‘plano de saúde pobre para pobre’”. 

        Os conselheiros do CNS fizeram ponderações e questionamentos sobre o tema. A Presidenta do CNS, Socorro Souza, foi direta ao perguntar se “há a possibilidade de transferência de recursos financeiros para o setor privado”. Segundo ela, representante do segmento dos usuários pela Contag, “a classe a que represento, classe D e C, não reivindica a suplementação do setor público, como vem sendo dito”.

        Para responder aos diversos questionamentos, o Ministro fez uma analogia à descoberta do fogo e suas diversas utilidades, “sempre que houver fumaça vamos sentar e conversar, pois pode ser uma boa comida, um bom debate em busca da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), defesa dos direitos dos usuários e qualificação da assistência médica e hospitalar”.

 
        “Não foi discutido, pelo governo, a redução de impostos nem o financiamento da rede hospitalar privada. Hoje o governo financia a expansão de hospitais por meio de programas da CAIXA, BNDES, Banco do Brasil. Mas não foi apresentada proposta do que chamo de ‘plano pobre para pobre’. O que há é proposta de ampliação do papel regulatório da ANS, qualquer operadora terá que seguir as regras da Agência. Não há intenção de tirar recursos do SUS, mas pensar na sustentabilidade do setor privado”, reafirmou o Ministro.

        Por fim, Alexandre Padilha parabenizou o CNS pela iniciativa, “precisamos valorizar esse espaço de debate. Se há dúvidas vamos conversar, assim como o CNS está fazendo. O CNS é a arena onde todos os setores estão representados”.

        O Pleno do CNS aprovou nota, que sairá nos próximos dias, reafirmando a posição já tomada na 14ª Conferência Nacional de Saúde em defesa e fortalecimento do SUS universal, gratuito, público e de qualidade e contra o financiamento do setor privado com recursos públicos. Também foi aprovada a continuidade de agenda permanente em defesa do SUS com debate entre entidades e segmentos representados no CNS e com o Congresso Nacional.

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Ayana Figueiredo

ayana.figueiredo@saude.gov.br

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