Brasília, 25 de março de 2013

Conselho Federal de Psicologia se posiciona contrário ao Projeto de Lei que altera Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

        O Projeto de Lei 7663/10, do Deputado Osmar Terra, está pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei altera dispositivos da Lei 11343/06 para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, entre eles, defende a internação compulsória involuntária, tema já tratado pelo Conselho nacional de Saúde (CNS).

        O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou parecer se posicionando contrário à aprovação do PL 7663/10 defendendo que “no referente às políticas públicas é preciso que as respostas delineadas pelo Estado sejam amparadas por evidências científicas, que os programas implementados sejam monitorados constantemente e que seus resultados sejam avaliados por instituições independentes e especializadas”.

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Ayana Figueiredo

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