Brasília, 14 de maio de 2013
Fórum Permanente de Articulação entre o CNS e o CNMP foi discutido durante debate sobre Saúde como Direito Humano e Fundamental
O segundo dia da 245ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde foi aberto com o tema Saúde como Direito Humano e Fundamental. A professora Vera Silva Paiva da USP, Maria Roseli, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a deputada Érica KoKay participaram da mesa e expuseram o tema aos conselheiros e convidados.
Vera Silva, falou da saúde na perspectiva de três dimensões: ético político, paradigma da produção da doença e planejar e avaliar ações de saúde. Dentro das dimensões, ela falou sobre a vulnerabilidade e direitos humanos. “Vulnerabilidade como violação de um direito. Onde há violação dos direitos humanos há mais AIDS, mais morte materna, mais doença mental”. Para ela, a doença é um índice, um indicador de violação de direitos humanos e pode oferecer um guia para planejar ações.
Maria Roseli expôs as competências do Ministério Público, entre elas a de defesa dos direitos fundamentais de todos. Roseli anunciou que entre as ações do CNMP está a criação de Grupos de Trabalho (GT) em diversas áreas, mas que o GT da Saúde será o primeiro da ação. Como membro do CNMP, Roseli propôs o resgate do Fórum Permanente de Articulação entre o CNS e o CNMP para definir estratégias de trabalho com o intuito de fortalecer o controle social e o controle a cargo do Ministério Público, proposta que foi acolhida e aprovada pelo pleno do CNS. Roseli sugeriu ainda como eixos de trabalho o financiamento da saúde; gestão do SUS; recursos humanos; instrumentos de planejamento e gestão do SUS; instrumento de controle interno; estruturas físicas e equipamentos; incorporação da tecnologia; conceito de integralidade; regulação, resolutividade das ações e prazo para atendimento.
Já a Deputada Érica Kokay, abordou temas como crack e homoafetividade relacionados aos direitos humanos. “Não há como separar o ser humano de sua afetividade”, disse a deputada em relação às ideias que vêm surgindo no Congresso Nacional de tratar os homossexuais como doentes.
Entre os encaminhamentos, ficou acordado que o CNS, nos marcos dos 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), irá aprofundar o debate da saúde como direito humano e cidadão e criar parcerias entre o Conselho e instituições acadêmicas, e a criação de um Fórum Permanente de debates com Parlamentares. “O CNS está preocupado como os parlamentares vêm tratando a saúde pública”, ressaltou a presidenta do CNS, Socorro Souza.
Confira as apresentações abaixo:
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Ayana Figueiredo
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