Brasília, 21 de maio de 2013

Pleno do CNS aprova moção de apoio à proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco

        
        O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 245ª Reunião Ordinária, que aconteceu nos dias 8 e 9 de maio, aprovou moção de apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em março de 2013 a ANVISA aprovou resolução que dispõe sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco. Pela RDC 14/2012, os fabricantes de cigarro têm prazo de adaptação de 18 meses. Já os varejistas, têm 24 meses para se adequarem à nova regra.

        Entre as considerações que levaram o Pleno do CNS a aprovar a moção estão os dados da Organização Mundial da Saúde que revelam o tabagismo como a principal causa evitável de mortes, mais de 5,4 milhões por ano no mundo, e considerando que a resolução trata da regulamentação do produto.

        Em 1987, a Organização Mundial de Saúde (OMS) instituiu o dia 31 de maio como o Dia Munidal Sem Tabaco. Alguns estados estão realizando campanhas com palestras e distribuição de panfletos para conscientizar a população dos malefícios provocados pelo uso do cigarro.

        Clique aqui e leia a moção na íntegra.

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Ayana Figueiredo

ayana.figueiredo@saude.gov.br

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