Brasília, 24 de maio de 2013

Moção do CNS reafirma defesa do direito à saúde e respeito à diversidade humana

        Considerando a saúde um direito fundamental e que toda forma de preconceito, discriminação e estigma gera exclusão social, diminuição de direitos e violência, o Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 245ª Reunião Ordinária, que aconteceu nos dias 8 e 9 de maio, aprovou a moção nº 005.

        A referida moção repudia o Projeto de Decreto Legislativo, do deputado João Campos do PSDB/GO, que suspende disposições da Resolução do Conselho federal de Psicologia nº 1/99 de março de 1999. A Resolução em questão estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

        Com a moção, o “Plenário reafirma a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito à diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia”. Desde 1990 a homossexualidade deixou de fazer parte do rol de doenças mentais pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

        Leia aqui a moção nº 005/2013

Ayana Figueiredo

ayana.figueiredo@saude.gov.br

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