Brasília, 18 de julho de 2013

20 de julho: prazo final para a entrega das assinaturas

        O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 está na reta final. Marcado para dar entrada na Câmara dos Deputados no dia 5 de agosto, todas as entidades parceiras na luta pelo financiamento da saúde pública devem enviar os formulários de assinaturas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) até o dia 20 de julho.

        As assinaturas devem chegar ao CNS, órgão centralizador da ação, até o dia 20 para que dê tempo de serem auditadas. O CNS, junto com outras entidades, está organizando um mutirão para analisar a validade das assinaturas, facilitando o trabalho na Câmara dos Deputados e assim, evitando que o Projeto de Lei volte às mão dos cidadãos atrasando o início do processo no Congresso Nacional.

        A data de entrega dos formulários auditados e da minuta do PL ao Congresso Nacional ficou marcada para o dia 5 de agosto, compromisso firmado durante o Congresso CONASEMS 2013 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. “Vou parar o plenário da Casa para recebê-los e tratar esse tema como prioritário”, afirmou.

        O Movimento Saúde+10 é uma iniciativa popular que visa o repasse integral e efetivo de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde. Criado há um pouco mais de um ano, o movimento já arrecadou um 1.250 milhão de assinaturas. Para que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular dê entrada na Câmara dos Deputados é necessário coletar 1.500 milhão assinaturas de cidadãos brasileiros.

Ayana Figueiredo

ayana.figueiredo@saude.gov.br

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