Brasília, 6 de agosto de 2013

Mais de 1.800 milhão assinaturas são entregues ao presidente da Câmara dos Deputados

        O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10 entregou ontem, dia 5 de gosto, 1.896.592 assinaturas, mais que o necessário para dar entrada com o projeto de Lei de iniciativa popular, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

        O Projeto de Lei visa garantir o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde. O Ato Público encheu o auditório Nereu Ramos da Câmara e contou com a participação de parlamentares, conselheiros estaduais, municipais e nacionais de saúde, estudantes, profissionais da saúde, gestores e cidadãos que apoiam o Movimento.

        Compondo a Mesa do ato estavam Socorro Sousa, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão centralizador do Movimento, Ronald Ferreia, Organizador do Movimento Saúde+10, Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB, dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, Wilson Alecrim, presidente do CONASS, Antônio Nardi, presidente do CONASEMS, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

        Marcos Vinícius pediu, em nome do movimento e de todas as entidades envolvidas, que o projeto de lei fosse votado em regime de urgência. Já dom Leonardo, ressaltou a “necessidade de mais recursos para que todos os brasileiros tenham direito à saúde” e falou diretamente aos parlamentares para que eles lembrem que as caixas não representam meras assinaturas e sim milhares de brasileiros e brasileiras. “Pedimos ao senhor que ouça o nosso povo”, dirigiu-se ao presidente da Câmara.

        Henrique Alves se comprometeu a se reunir com parlamentares para discutir a pauta e afirmou, “esse projeto não vai ficar engavetado nessa Casa”. O Projeto de Lei de iniciativa tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar 141 de 2012 no que diz respeito principalmente à determinação do montante mínimo de recursos a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Acesse aqui a minuta do projeto de Lei de iniciativa popular