Brasília, 29 de agosto de 2013

Aprovada sugestão que destina 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do SUS

        Conselheiros e Conselheiras de saúde de várias regiões do Brasil foram, nessa quarta-feira, 28, ao Congresso Nacional, liderados pelo Conselho Nacional de Saúde, para pressionar os parlamentares pela tramitação em regime de urgência, urgentíssima do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegura 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. O projeto foi entregue no início do mês ao presidente da Câmara dos Deputados, com mais de 2 milhões de assinaturas.

        A presidenta do CNS e demais conselheiros acompanharam, no mesmo dia, a reunião da Comissão de Participação Legislativa da Câmara, que aprovou a sugestão que destina 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado será transformado em projeto de lei complementar e passa a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

        A ações fizeram parte da programação do II Encontro Nacional de Articulação e Fortalecimento do Controle Social, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto. O encontro reúniu conselheiros estaduais e municipais de saúde das capitais e coordenadores de Plenária Nacional.