Brasília, 11 de setembro de 2013

Contrato de Ação Pública é debatido na 249ª RO

         A fim de analisar o processo de Regionalização e a implementação do Contrato Organizativo da Ação pública da Saúde (COAP) no país, o Pleno do Conselho Nacional de Saúde recebe, na 249ª Reunião Ordinária, o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico, representando o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Lourdes Almeida e o conselheiro nacional de saúde, representando o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Arilson Cardoso.

         Para o CONASS, o COAP é entendido como “instrumento jurídico que explicita os compromissos pactuados em cada região de saúde, que retrata a situação atual e as intervenções necessárias para uma situação futura e é também um instrumento de alocação de recursos das três esferas de Governo”. Lourdes Almeida enfatiza que “não interessa assinar o contrato burocraticamente. O COAP é um instrumento jurídico e deve haver a preocupação com o que é assinado e o compromisso de implantar o que está proposto no COAP com consciência”.

Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico

         Já o Secretário de Gestão Estratégica, apresentou o decreto 7508/11, que regulamenta a lei 8080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para ele, o decreto é um grande legado que o Ministério da Saúde deixa para o Sistema Único de Saúde. Segundo ele, a apresentação é uma espécie de prestação de contas.

         Para Arilson Cardoso, a ideia do decreto 7508/11 vem para construir as regiões em cima das reais necessidades da população. “Assinando o contrato de garantia de acesso à serviços, o usuário é nossa responsabilidade. Uma vez que o usuário entrar na unidade básica de saúde passa a ser responsabilidade do estado, que deve garantir a prestação do serviço”, ressaltou Arilson.

         Acesse abaixo as apresentação feitas ao Pleno do CNS:

        - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde e Regionalização

        - Situação de implantação do Decreto nº 7.508/2011

Foto: Rafael Bicalho - ASCOM/SE/CNS Clique para acessá-la em alta qualidade.