Brasília, 01 de outubro de 2013

Garantir o fortalecimento do Controle Social e mobilizar para defesa do SUS

         Com a necessidade de avançar no processo de fortalecimento do Controle Social e na Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde na 249ª Reunião Ordinária definiu, no ano em que o SUS completa 25 anos, a realização de uma campanha nacional de comunicação que começa no mês de outubro e caminha até a 15ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para o ano de 2015.

         O povo brasileiro nas mobilizações de rua deu aval aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde para batalhar e garantir que a saúde pública tenha a segurança de financiamento para o SUS, para isso, foi entregue ao Congresso Nacional mais de 2,2 milhões de assinaturas garantindo a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde Pública (PL321/13).

         Nessa nova fase de mobilização e participação social é essencial que os conselhos, entidades, movimentos e centrais sindicais defendam um SUS PÚBLICO, UNIVERSAL, INTEGRAL e de QUALIDADE.   
       
         O CNS conclama todos para, no período de 5 a 11 de outubro de 2013(período de comemoração dos 25 anos do SUS, da garantia constitucional da saúde como direito), quemobilize sua comunidade do campo ou da cidade a promover ações de pressão aos  parlamentares realizando conversas com gestores de saúde,  governadores, prefeitos, secretários de saúde, e diga que é favorável ao SUS e que o Projeto 321/2013 precisa ser votado em regime de urgência, urgentíssima no Congresso Nacional.

         Nesse momento, o Governo Federal não sinaliza para atender a proposta dos 10% da receita corrente bruta da União, cerca de R$ 39 milhões de reais para a saúde pública. É bom lembrar que a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Alexandre Padilha, já indicaram, em 2011, que a saúde pública precisa de mais recursos. “Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos de seus parceiros sul-americanos, como Chile e Argentina, precisa investir, hoje, pelo menos mais 45 bilhões de reais na saúde”, disse o Ministro Padilha.

Agenda:

05 a 11/10 - SEMANA DE MOBILIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

05/10 – Ações nos Estados / Municípios, O Conselho Nacional de Saúde sugere que os Conselhos Estaduais e Municipais organizem em seus respectivos Estados e Municipais:

. Audiências Públicas com Deputados e vereadores;

. Manifestações de rua, atos públicos, debates com entidades, universidades, igrejas, sindicatos, movimentos sociais e populares;

. Entrevista coletiva sobre a defesa do SUS e seus 25 anos com a imprensa local, TVs, rádios comerciais e comunitárias, jornais, sites e outros, para reafirmar o posicionamento sobre o financiamento do SUS, com a garantia de 10% da receita corrente bruta para a saúde pública.

09/10 – Audiência Pública com Parlamentares (durante a 250º RO do CNS)
               Ações Institucionais CNS / Conselho Nacional do Ministério público–CNMP

11/10 – Oficina com comunicadores

30/10 – Mobilização Nacional em defesa do SUS e fortalecimento do Controle Social (lançamento da campanha) – Mobilizar defensores do SUS.