Brasília, 09 de outubro de 2013

Projeto de Lei Complementar 321/2013 é debatido em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

         Foi realizada hoje, dia 9, na Câmara dos Deputados, audiência pública organizada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Financiamento da Saúde Pública e Legislação Participativa para debater o Projeto de Lei Complementar 321/2013, que trata da aplicação de 10% da   receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde.

         Durante o debate foi ressaltado o caráter de urgência da votação da proposta. Antonio Carlos Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enfatizou: “Mais que as entidades envolvidas, o que importa são as pessoas que assinaram o documento solicitando mais financiamento para a saúde. Por isso, em respeito a esses eleitores, viemos fazer um apelo para que esse projeto seja votado em regime de urgência urgentíssima”.

Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados

         Alguns parlamentares chamaram atenção para a complementaridade entre o Projeto “Saúde + 10” e a Medida Provisória “Mais Médicos”, MP 621/2013, cujo relatório foi aprovado nesta terça-feira, 8, na Câmara dos Deputados. “O ‘Mais Médicos’ isolado, sem o financiamento, não adianta,” destacou o Dep. Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados

         A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, lamentou o impedimento da entrada da população nas galerias da Câmara dos Deputados. “Em um momento de fortalecimento da soberania popular a partir da legislação participativa vimos que, lamentavelmente, o governo não trata com transparência a formulação das regras relativas à saúde”. Aos 25 anos de criação do SUS, depois várias tentativas de solução para o problema do subfinanciamento da saúde, o Brasil, mesmo com um projeto de iniciativa popular desse porte, aposta no improviso e na falta de transparência.

Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados

         Ronald Ferreira dos Santos, coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública-  Saúde+10, considera que a audiência foi uma grande vitória e reforça o pedido da apresentação da proposta em regime de urgência para que possa entrar ainda no orçamento de 2014.

Fotos: Natália Pires - ASCOM/SE/CNS Clique para acessá-las em alta qualidade.