Brasília, 28 de novembro de 2013

Em 'Lobby Day' quem ganha é a Saúde Pública

         A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/11) o requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que separa do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo o percentual que a União deverá destinar à saúde. Com isso, a PEC divide-se em duas, separando o texto que trata das emendas parlamentares do texto que trata dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União em saúde.

         A separação dos textos representa uma resistência à proposta do governo, que limita os recursos para saúde, bem abaixo do estipulado pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/13), apresentado pelo Movimento Saúde +10. De acordo com o PLP, deverão ser destinados para o setor 10% da receita bruta da União, conforme previsto no PLP 321/13.

         “Foi uma vitória para o movimento Saúde+10. Na prática, a separação dos textos significa que temos grande chance de ampliar os recursos para a saúde pública a partir do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o PLP 321/13. Isso porque, o texto que reservava 15% da Receita Corrente Líquida da União (RCL), até 2018, que foi desmembrado do Orçamento Impositivo, provavelmente não será votado”, comemora Ronald Ferreira dos Santos, coordenador do Movimento Saúde+10 e presidente da Federanção Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

         Ronald participou do ato promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), em defesa da saúde pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta, Dia Nacional de Combate ao Câncer. "Essas mulheres promoveram um verdadeiro ato em prol da saúde, defenderam o PLP 321/13 e o desejo da população, que tornou possível o encaminhamento desse projeto ao Congresso. A Luta quando é justa, mais cedo ou mais tarde ela vence!", diz Ronald após sua participação.

Foto: Mulheres da Femama - Antonio Cruz/Agência Brasil

Mobilização

         Pelo menos 150 pacientes que superaram o câncer de mama e representantes de instituições de 16 estados e do Distrito Federal promoveram o Lobby Day. Durante todo o dia, elas fizeram uma blitz nos gabinetes dos deputados para pedir mais recursos para a saúde pública.

         As pacientes também fizeram um ato simbólico, durante a manhã, no gramado em frente ao Congresso Nacional onde colocaram várias bandeiras. A ação também organizou um tuitaço para mobilizar a sociedade civil e espalhar para o maior número de pessoas mensagens de conscientização sobre a causa.

         Durante à tarde de quarta, as entidades lançaram, no Ministério da Saúde, uma campanha para incentivar a ampliação da participação popular no controle social do SUS. A iniciativa visa ser um processo de acumulação de forças até a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2015, em Brasília.

Foto: Saúde +10/Divulgação

Mais recursos para a saúde

         A aprovação do PLP trará ao setor um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública. Representantes de diversas entidades do setor cobram urgência na aprovação do projeto. A proposta é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, e recebeu a assinatura de 2,2 milhões de eleitores.

Foto: Saúde +10/Divulgação

Fonte: FENAFAR/SAÚDE +10/FEMAMA