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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 8 de novembro de 2013

 

 

251º Pleno do CNS debate financiamento do SUS e negociações do

Saúde + 10 no Congresso Nacional

 

         Na tarde de hoje (07), durante a 251ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, foi apresentado o atual estado do debate acerca do financiamento do SUS e das negociações do Saúde + 10.

 

         No dia 30/10, foi apresentado pelo Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI) um parecer que defende a aplicação anual pela União de um montante igual ou superior a 19% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde, sendo 16% no primeiro ano de vigência, chegando a 19% no quarto ano.

 

         O dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS), Presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde, defendeu a flexibilização das solicitações: “se conseguirmos um financiamento relativo à RCL equivalente aos 10% solicitados da Receita Corrente Bruta, seremos igualmente vitoriosos”.

 

         Alguns dos conselheiros presentes se manifestaram, apontando a necessidade de mobilização da sociedade em relação ao cenário do atual debate, incentivando a pressão sobre os parlamentares para a aprovação de um financiamento mínimo para a saúde pública no Brasil.

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