Brasília, 8 de novembro de 2013

Moção de repúdio a declarações contrárias aos direitos humanos é aprovada no Pleno do CNS

         O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 251ª Reunião Ordinária, aprovou uma moção de repúdio a declarações que em nada colaboram com a defesa dos direitos humanos da população de rua. Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador de Piraí- Rio de Janeiro, José Paulo Carvalho de Oliveira declarou que “mendigo não tem que votar. Mendigo não faz nada na vida. Ele não tem que tomar atitude nenhuma”.

         Atitude semelhando já havia corrido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando a vereadora Leila do Flamengo também afirmou que mendigos não têm os mesmos direitos que os cidadãos, no dia 30 de outubro.

         O Pleno do CNS, “considerando as inúmeras violações de direitos sob os quais vivem esses cidadãos e cidadãs, calar diante da declaração de representantes do povo que veem com naturalidade a negação do direito de voto dos moradores em situação de rua, significa concordar com a naturalização da exclusão e reforçar atos de violência perpetrados frequentemente contra esses moradores” e ainda considera que “os direitos destes cidadãos e cidadãs de manifestarem sua opinião sobre os rumos da política de nosso pais deve ser garantido”- texto da moção.

         Durante a RO, os Conselheiros decidiram debater o tema durante a próxima Reunião Ordinária, que acontece nos dias 11 e 12 de dezembro. No dia 11, além da Reunião, Conselheiros Nacionais de Saúde irão comparecer ao Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece de 10 a 13 de dezembro em Brasília, onde o tema também estará em pauta.