Brasília, 11 de dezembro de 2013

Direito a Saúde é tema do primeiro dia de RO

com a participação do Ministério Público

         A 252ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) já começou e o primeiro ponto de debate é a saúde como direito fundamental e a parceria institucional do CNS com o Conselho Nacional do Ministério Público.

         Compondo a mesa estão a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Gilmar de Assis, a Promotora do Ministério Público do Ceará, Isabel Maria Porto e a Promotora do Ministério Público de Tocantins, Maria Roseli Pery.

         Segundo Gilmar de Assis, há um entendimento pacificado que os direitos sociais fazem parte dos direitos e garantias fundamentais e que, portanto, “o direito a saúde é um direito fundamental e além, é um direito humano fundamental”.  O promotor reafirma a importância da democracia participativa para realmente alcançarmos o direito social à saúde. “O atuar solitário do CNS, o atuar solitário do Ministério Público leva ao maior esforço e menor resultado. Atuar solidário com aqueles que detêm o controle social, como o Ministério Público, os Conselhos de Saúde, as Conferências, a conjugação de força, cada qual com seu papel, numa agenda positiva e coletiva da saúde que nos levará ao êxito e solução dos problemas”.

Foto: Luiz Parahyba - ASCOM/SE/CNS

         O debate a cerca do tema continua durante toda a manhã de hoje, 11. Acesse a página do CNS pelo Internet Explorer e assista à reunião em tempo real.