Brasília, 18 de dezembro de 2013

Conselho Nacional de Saúde se preocupa com o PL 6.126/13

         O Conselho Nacional de Saúde se manifesta preocupado com o fato do Projeto de Lei 6.126/13 estar pautado para votação na Câmara dos Deputados. O PL, que visa regulamentar aspectos da categoria dos profissionais de medicina, apesar de desconsiderar dispositivos do antigo PL do Ato Médico, continua ferindo “princípios constitucionais de igualdade ao propor que os atendimentos, as avaliações e diagnósticos sejam feitos de forma diferenciada entre pacientes da rede privada e pública do SUS”.

         O CNS pede que, antes da votação, seja aberto um diálogo transparente e aberto com a sociedade.

         Leia a nota do Conselho Nacional de Saúde aqui.