Brasília, 14 de janeiro de 2014

77 anos na luta pela saúde pública brasileira

        Janeiro deste ano, 2014, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) completa 77 anos de existência. A princípio, a lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, instituiu o CNS com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde Pública. No entanto, hoje, o papel do CNS vai muito além e é um órgão de Controle Social na Saúde.

Foto: Arquivo CNS

        As primeiras manifestações para o fortalecimento do Controle Social na Saúde no país apareceram em 1970, na mesma época em que surge o movimento da reforma sanitária, responsável por discussões com base na integralidade, descentralização e universalização. E com o Decreto nº 67.300, de 30 de setembro de 1970, a atuação do CNS foi ampliada e as discussões passaram a ter ênfase na promoção, proteção e recuperação da saúde, atribuindo ao CNS “examinar e emitir parecer sobre questões ou problemas relativos à promoção, proteção e recuperação da saúde, que sejam submetidos à sua apreciação pelo Ministro de Estado, bem como opinar sobre matéria que, por força de lei, tenha que ser submetida à sua apreciação”.

        Um marco na saúde pública brasileira, promovido pelo controle social, foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em 1986, cujo relatório final fundamentou a elaboração do artigo 196, “Da Saúde”, da Constituição federal de 1988. Com o artigo, fica criado e instituído o Sistema Único de Saúde (SUS). No mesmo ano, o CNS passa a ter caráter decisivo e deliberativo. Antes disso, em 1987, o Decreto nº 93.933 dispôs sobre a organização e atribuições do Conselho conferindo-lhe funções normativas e de assessoramento do Ministro de Estado da Saúde.

Foto: Luiz Parahyba

        Apenas em 1990 o Conselho Nacional de Saúde passa ter caráter permanente, deliberativo e colegiado com representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, bem como foram oficializadas e instituídas as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias de Controle Social, com a Lei nº 8.142.

        Em 2006, com o Decreto Presidencial nº 5.839, atendendo as deliberações da 11ª e 12ª Conferência Nacional de Saúde, que surgiu uma nova estrutura para o CNS. A partir de então os membros do Conselho passaram a ser escolhidos por processo eleitoral assim como o presidente do CNS, cargo ocupado até então pelo Ministro. Foi também nesse ano que o CNS passou a ser composto por 48 membros titulares.

Foto: Gianina Cardoso

        Durantes as gestões do CNS já passaram pela presidência gestores, trabalhador e pela primeira vez, nesta nova gestão, foi eleita uma usuária, mulher, para assumir o comando do Conselho Nacional de Saúde. Em 2013 o Sistema Único de Saúde completou 25 anos de existência e agora, em 2014, o Conselho Nacional de Saúde comemora 77 anos de trabalho em busca de um SUS de qualidade para toda população brasileira.