Brasília, 7 de abril de 2014

Conselho de Saúde e entidades do movimento Saúde + 10 vão à Câmara dos Deputados por mais recursos para a Saúde

Em uma das reivindicações - um PL de iniciativa popular – setor de saúde pública receberia um acréscimo de recursos da ordem de R$ 45 bilhões em cinco anos

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o movimento Saúde+10, entidades nacionais, instituições e movimentos sociais que apoiam o Projeto Saúde+10 participam, no próximo dia 8, de 14h às 18h, na Câmara dos Deputados, de um debate nacional em defesa do financiamento de ações e programas da área de saúde, durante a reunião da Comissão Geral que tratará destes assuntos.

        Uma das reivindicações das entidades é o desapensamento e tramitação urgente do Projeto de Lei Popular 321/13 – apensado ao PL 123/12 e outros – que prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde, anualmente.

        “Um projeto de lei encaminhado pela sociedade não pode ser simplesmente apensado a outro que não atende aos anseios da sociedade. É preciso respeito à iniciativa da população”, disse Maria do Socorro Souza, presidenta do CNS.

        O movimento, que reúne dezenas de entidades ligadas à saúde, recolheu 2,2 milhões de assinaturas e apresentou o projeto de iniciativa popular, que amplia em R$ 45 bilhões os recursos para financiamento do setor em cinco anos.

        Os Conselhos de Saúde – municipais, estaduais e nacional – são colegiados que têm por missão formular políticas públicas em seus respectivos âmbitos e controlar sua execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, além de promover o controle social do setor de saúde em toda sua amplitude, em âmbito público e privado.