Brasília, 8 de abril de 2014

Conselho Nacional de Saúde e entidades do movimento Saúde + 10 exigem desapensamento e urgência para o PLP 321/2013

Se aprovado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular aportará para o setor de saúde pública um acréscimo de recursos da ordem de R$ 45 bilhões em cinco anos

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o movimento Saúde+10, entidades nacionais, instituições, movimentos sociais e mais de 200 deputados federais participaram, hoje (8), na Câmara dos Deputados, de um debate nacional em defesa do financiamento de ações e programas da área de saúde, em especial em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, durante a reunião da Comissão Geral que tratou do financiamento da saúde no Brasil.

        Algumas das reivindicações das entidades são o desapensamento e tramitação urgente do Projeto de Lei Popular 321/13 – apensado ao PL 123/12 e outros – que prevê a aplicação, pela União, de 10% de sua receita corrente bruta na saúde, anualmente, o que aportaria recursos da ordem de mais R$ 45 bilhões para financiamento do setor em cinco anos.

        Para a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza, o desapensamento e a tramitação, em regime de urgência, do PLP 321/2013 é uma reivindicação absolutamente legítima.  “Estamos respaldados por mais de 2,1 milhões de brasileiros que defendem uma saúde pública, universal e gratuita”, acentuou.

        “Um projeto de lei encaminhado pela sociedade não pode ser simplesmente apensado e tratado como um projeto qualquer, que não atende aos anseios da sociedade. É preciso respeito à iniciativa da população”, disse a presidenta do CNS.

        Para Socorro, o que a sociedade e as entidades que os representaram no plenário nesta Comissão Geral querem é priorizar uma política pública de Estado e não de interesses corporativos ou a política macroeconômica.

        A presidenta lembrou, também, que, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) houve um acréscimo de igual valor sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como forma de manter os recursos que a contribuição arrecadava.  Ela defende que este percentual repassado da CPMF para o IOF seja devolvido à Saúde.  Afinal, a CPMF foi criada originalmente com esta finalidade.

        Para André Luiz de Oliveira, representante da CNBB, a presença de dezenas de representantes em Brasília tem por objetivo unificar cada vez mais o movimento Saúde+10 em prol do projeto de lei de iniciativa popular 321/2013, buscando, assim, uma mobilização estratégica em defesa de uma tramitação mais ágil e urgente deste projeto no Congresso Nacional.  Buscamos, ainda, preservar, na íntegra, o projeto Saúde+10, chancelado por mais de 2,1 milhões de assinaturas.

        “O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e tem que ser definitivamente priorizado pelo Governo. A população brasileira precisa e necessita de uma saúde pública com qualidade e eficiência”, sustentou André Oliveira.

        Jussara Cony, vereadora de Porto Alegre, representante da União dos Vereadores do Brasil, desgtacou que o de bate de hoje, na Câmara foi um momento de mobilização do CNS e do Saúde + 10.

        “Temos que dizer ao Congresso Nacional que ele não pode entrar em contradição sobre o que a assembleia constituinte aprovou: os princípios do povo de garantia do projeto de lei de iniciativa popular. Este projeto do Movimento Saúde + 10 foi o que, até hoje, trouxe o maior número de assinaturas. O Congresso tem que votar com urgência”.

        Para o conselheiro Ronald Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o debate foi importante para dizer que a sociedade continua mobilizada e mostrou isso com mais de uma centena de entidades.  “O recado é que vamos  continuar mobilizados, seja aqui, no congresso, seja no processo eleitoral”,  disse Ronald Ferreira.

        Os Conselhos de Saúde – municipais, estaduais e nacional – são colegiados que têm por missão formular políticas públicas em seus respectivos âmbitos e controlar sua execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, além de promover o controle social do setor de saúde em toda sua amplitude, em âmbito público e privado.