Brasília, 20 de maio de 2014
Conselho Nacional de Saúde e Movimento Saúde + 10 apoiam “fatiamento” da PEC 358/13
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, e o coordenador do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira apoiam a proposta de retirar da PEC do Orçamento Impositivo a parte que obriga a união a destinar, no mínimo, 15% da Receita Líquida Corrente para financiamento da saúde.
Tanto Socorro Souza quanto Ronald acreditam que a proposta deve ser votada em separado. Embora o governo defendesse votar, na Câmara, o texto que veio do Senado, e que inclui o limite mínimo, o líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já admitiu a possibilidade de fatiamento da proposta.
Para a presidente do CNS votar as duas propostas sob a mesma PEC é temeroso porque pode inviabilizar o aumento do financiamento da Saúde.
“Mantemos nossa proposta para que seja tramitado e votado o PL 321/2013 – um projeto de lei de iniciativa popular proposto pelo Movimento Saúde + 10 – e entendemos que a votação em separado possibilita um debate mais próximo daquilo que pleiteamos, que é o financiamento da Saúde com aporte de fontes sustentáveis, acrescido para além do piso nacional hoje estabelecido”, disse Socorro Souza.
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