Brasília, 10 de junho de 2014

CNS conjuga suas atividades à agenda do XXX Congresso do CONASEMS

        No XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado entre os dias 1 e 4 de junho de 2014, em Serra-ES, o Conselho Nacional de Saúde realizou várias atividades que debateram importantes e atuais temas relacionados ao controle social.

Foi realizado o Seminário “25 anos do SUS e os Desafios para a 15ª Conferência Nacional de Saúde”, além de um painel sobre o contexto e os avanços necessários para a realização dessa Conferência.

Como parte das atividades, foram feitas exposições acerca da regulação da força de trabalho para o SUS e sobre a Lei Complementar  nª 141 e os impactos da possível aprovação da PEC do orçamento impositivo, que limita a 15% da Receita Corrente Líquida a aplicação pela União de recursos em ações e serviços de saúde. Tais debates possibilitaram a abertura de uma discussão metodológica e de conteúdo politico, ao ouvir atores que vão além das entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde.

Conjugada às atividades do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a 258ª Reunião Ordinária, num acontecimento inédito, foi realizada fora do Distrito Federal, no Ministério Público do Espírito Santo. A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza pontua: “É um projeto do CNS realizar reuniões itinerantes, mas sempre nos deparamos com dificuldades operacionais. A experiência dessa RO, ocorrida em Vitória, será importante para pensarmos a viabilização de outras reuniões itinerantes, com o objetivo de elaborar a 15ª Conferência Nacional de Saúde.”

Foi debatido na 258ª RO o tema saúde nas eleições 2014 e o papel que o CNS deve exercer nesse cenário politico, pensando no estabelecimento de diálogos, protagonizados pelos conselhos de saúde, com a população e com os candidatos às eleições.  Além disso foram discutidos encaminhamentos para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, quando foi definido um grupo de trabalho cujo objetivo é elaborar planos para otimização da atuação das diversas comissões do CNS. Também compuseram a pauta a avaliação prévia do processo de execução orçamentária e a votação dos pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) para abertura de cursos universitários na área saúde.

João Carlos dos Santos, conselheiro estadual de saúde do Espírito Santo, representante dos usuários pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, que pela primeira vez participou de uma Reunião Ordinária do CNS, frisou: “Foi uma experiência muito enriquecedora. Esclareci muitas dúvidas sobre o controle social e aprendi sobre a organização do pleno.”

Também estiveram presentes na 258ª RO José Adalberto Dazzi, Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo; Alexandro Saco,  coordenador nacional do Fórum da Sociedade Civil em Saúde (ForoSalud), do Peru; e José León Uzcátegui, coordenador de Barrio Adentro, instituição criada há 11 anos pelo Ministério da Saúde da Venezuela para desenvolver a atenção primária à saúde da população do país.

Em entrevista, Saco e León apresentaram o cenário da saúde pública em ambos os países e apontaram o Conselho Nacional de Saúde do Brasil como referência para a consolidação da saúde pública em todos os países latino-americanos.

“A base fundamental da proposta desenvolvida pelo governo venezuelano é a criação de um sistema nacional de saúde público e universal, protagonizado pelo povo e no qual a população organizada exerça permanentemente o papel de controladoria social. Recentemente no país, teve início a organização de conselhos populares de saúde. Já contamos com conselhos microterritoriais, localizados em favelas e bairros, além de conselhos municipais e estatais, com participação paritária de representantes eleitos pela sociedade civil organizada e por instituições de saúde. Para o próximo ano, pleiteamos a construção de um Conselho Nacional de Saúde, e nossa referência tem sido o Conselho Nacional de Saúde do Brasil”, apontou Uzcátegui.

O Peru ainda não conta com um sistema de saúde integral e igualitário. No país, coexistem dois subsistemas de saúde: um que presta assistência à população de baixa renda e um sistema de assistência aos trabalhadores, dentro de uma lógica que impulsiona a saúde privada como alternativa.

Alexandro Saco afirma: “ O exemplo brasileiro, tanto no que diz respeito à equidade e universalidade de um sistema público de saúde, quanto no que diz respeito à mobilização para a participação popular é uma referencia não só para o Peru, mas para toda a América Latina. Que a 15ª Conferência Nacional de Saúde possa incorporar os relatos e posições dos outros países da América Latina.”