Envelhecimento Populacional: conquistas e desafios

O mês de outubro contempla a nação brasileira com três datas de grande significado nacional, dignas de comemoração pelas conquistas que representam para toda Sociedade: Constituição Federativa do Brasil de 08/10/1988, Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1/10/2003, e Lei nº 11.433 de 28/12/2006 que instituiu o Dia Nacional do Idoso celebrado todos os anos, no dia 1º de outubro. Cabe destacar outras conquistas legais que visam qualificar ações setoriais e intersetoriais destinadas à população idosa:

Politica Nacional do Idoso – Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 – Reafirma diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso;

Atualização da Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – Portaria nº 2.528 de 19/10/2006 – “Tem como finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim”;

Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso do Conselho Nacional de Saúde – (CISID/CNS) acompanha a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e do Estatuto do Idoso;

Decreto Presidencial nº 8.114/2013 – Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo – Parceria entre as politicas públicas para monitorar ações de promoção do envelhecimento ativo e garantir a articulação entre órgãos e entidades públicas.

O processo de envelhecimento da população brasileira apresenta características próprias, produzidas por fatores socioeconômicos, acesso a serviços públicos, hábitos de vida e aspectos culturais, como:

Heterogeneidade dos processos de envelhecimento.

Cenários com grandes desigualdades sociais, culturais e econômicas.

A população idosa é composta por aproximadamente 24,8% milhões de pessoas, que compreende 12,6% da população total. A expectativa de vida média é de 74 anos, sendo 77,7 anos para mulheres e 70,6 para os homens.

As doenças crônicas mais prevalentes são Hipertensão (53%), Artrites.

(24%), Doenças do Coração (17%), Diabetes (16%), Depressão (12%) e 69% da população idosa têm pelo uma dessas doenças. (PNAD, 2008).

Sobre autonomia, 75% são independente para autocuidado, 25% tem uma ou mais incapacidades, 4% acamados e 1% vivem em instituições longa permanência.

74% da população idosa é SUS dependente, sendo 70% cadastrada no Programa Saúde da Família (PSF), variando de acordo com a região.

32,2% das pessoas idosas não sabem ler nem escrever.

Exemplos de conquistas na Saúde para ampliar e qualificar o cuidado à pessoa idosa:

Cobertura da vacinação à população idosa de 80% em 2013 e 2014, com mais de 18 milhões de doses aplicadas por ano.

Ampliação da oferta de capacitação de profissionais de saúde para qualificar o cuidado à pessoa idosa na Atenção Básica.

Ampliação do acesso a medicamentos, com destaque para Asma, Hipertensão e Diabetes, e acesso subsidiado pelo Programa Farmácia Popular para demais medicamentos e fraldas geriátricas.

Ampliação do acesso à Saúde da pessoa idosa na Atenção Básica, por meio da nova Caderneta de SPI, Revisão do Caderno de Atenção Básica e Cursos UNA SUS sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa e Programas Atenção Domiciliar, PSF/NASF, dentre outros.

Desafios para um envelhecimento com qualidade de vida:

Mudança de paradigma sobre envelhecimento, para garantir direitos, ampliar a participação e o protagonismo das pessoas idosas

Articular esforços envolvendo Controle Social e poder público para promover a incorporação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Incluir nas agendas das politicas públicas o impacto do acelerado envelhecimento da população brasileira em condições de grandes desigualdades sociais.

Novos desafios exigem novos arranjos institucionais para o cuidado. Como exemplo: ampliação de politicas inclusivas, atuação intersetorial nos territórios, criação de serviços dia, oferta de cuidadores e novos arranjos para apoiar famílias cuidadoras. E, ofertar cuidado às pessoas idosas mais vulneráveis nos aspectos clínicos e/ou sociais.

Ampliar o acesso e qualificar o cuidado à pessoa idosa em todos os pontos de atenção do SUS, considerando particularidades e capacidade funcional.

Ampliar e qualificar ações de promoção e prevenção de violências contra pessoas Idosas

O que se espera é que os Ministérios e órgãos envolvidos, incluindo os Conselhos de politicas públicas, atuem efetivamente para proporcionar à população idosa todos os direitos previstos nos instrumentos legais.

Neste momento, avaliamos oportuno convidar a todas as pessoas idosas do nosso país, a participar efetivamente das comemorações alusivas a este dia, e participar ativamente dos espaços de defesa de seus direitos.

Afinal, as pessoas idosas de hoje e de amanhã deste Brasil são beneficiárias destes direitos e protagonistas destas conquistas.

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO IDOSO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE