Brasília, 11 de fevereiro de 2015

CNS repudia aprovação da PEC do Orçamento Impositivo

Proposta pode reduzir em aproximadamente R$ 10 bilhões o

montante de recursos federais para a Saúde

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em reunião ordinária nesta quarta-feira (11), posicionou-se contrário à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 358 pela Câmara dos Deputados. Conhecido como PEC do Orçamento Impositivo – por tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares –, o projeto altera a metodologia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo consideravelmente o montante de recursos federais destinado à saúde pública. (Leia aqui a íntegra da nota do Conselho Nacional de Saúde.)

Foto: Luiz Parahyba

        O texto da PEC nº 358 estabelece que a União destine um percentual mínimo de 15% da sua receita corrente líquida para a saúde. No entanto, esse patamar somente será atingido de forma gradativa em até quatro anos. De acordo com a proposta, o percentual mínimo obrigatório para 2015 será de 13,2%, ou seja, inferior aos 14,2% aplicados pelo Governo Federal em 2014. “As regras de financiamento ficaram piores. Nós estamos alertando o Congresso Nacional, o Governo Federal e a sociedade civil de que a proposta de emenda aprovada ontem, ao invés de ajudar a fortalecer o financiamento do SUS, estabelece regras que de imediato deixam um déficit de R$ 7 bilhões para o setor”, explicou a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza.

        Segundo projeções preliminares do Conselho Nacional de Saúde – baseadas no crescimento nominal do Produto Interno Bruto –, a perda poderá chegar a R$ 10 bilhões, o que representa 30% do orçamento destinado para a atenção básica. “Essa redução já será sentida pelos municípios nos repasses de 2015”, afirmou Maria do Socorro. Outra questão preocupante é a inclusão das emendas parlamentares no piso mínimo do Executivo destinado ao financiamento da saúde. “O CNS sempre se posicionou contrário às emendas parlamentares porque elas alimentam o clientelismo dificultam o controle da sociedade sobre aplicação dos recursos”, complementou.

Foto: Luiz Parahyba

        O conselheiro nacional Ronald Ferreira, coordenador do Movimento Saúde + 10, classificou a medida como o “ataque mais severo sofrido pelo SUS nos últimos tempos”. “A decisão dos parlamentares vai na direção contrária do pensamento da sociedade brasileira manifestado nas mais de 2,2 milhões de assinaturas colhidas pelo Movimento Saúde + 10”, o conselheiro, referindo-se à mobilização social em 2013 que culminou no Projeto de Inciativa Popular nº 321/2013, em defesa da alocação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do SUS.

        Mobilização – O Conselho Nacional de Saúde vai atuar agora em três frentes principais para evitar que esta perda expressiva de recursos para a saúde se materialize. Na área jurídica, o CNS vai acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber os instrumentos cabíveis para reverter esta medida que representa um retrocesso para a saúde do país. O Colegiado também vai solicitar uma audiência com a presidenta da República, Dilma Rousseff, para apresentar preocupação do CNS em relação ao financiamento do setor. Ao mesmo tempo, o Pleno do CNS conclama todos os movimentos sociais e entidades da área da saúde para que ocupem todos os espaços de controle social para se manifestar contrários a esta medida e em defesa do SUS.

Nita Queiroz
Equipe de Comunicação do CNS

Site: www.conselho.saude.gov.br